Regulação da mídia não é censura

Por Lilian Milena, no Jornal GGN:

O serviço de comunicação é compreendido nos Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido como um setor comercial que tem como característica se monopolizar naturalmente. Por isso, nesses países existem leis para a regulamentação econômica desse mercado, induzindo a competitividade, consequentemente, impedindo a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos.

No Brasil é diferente. Os 25 anos da promulgação da Constituição Federal não foram suficientes para que parlamentares criassem leis para regulamentar os artigos do Capítulo V, que versam sobre a comunicação social no país. A primeira consequência disso é a excessiva concentração de rádios, TVs, revistas e jornais impressos por alguns grupos. Organizações pelo direito à informação, dentro e fora do país, estimam que 70% das mídias estão nas mãos de menos de dez famílias, e muitas rádios e TVs locais são propriedades de políticos.

Avanço das esquerdas e lições da Europa

Por Igor Fuser, no jornal Brasil de Fato:

A instalação de um governo verdadeiramente de esquerda na Grécia, com a vitória eleitoral do Syriza, gerou uma onda de esperança em toda a Europa.

Em especial nos países mais devastados pelo desemprego e pelo corte de direitos sociais, como Espanha, Portugal e Irlanda, a luta por uma alternativa à austeridade neoliberal adquire agora uma inédita viabilidade nas urnas. Na Espanha, são grandes as chances de vitória do Podemos, o partido que nasceu dos protestos dos Indignados. Aqui, do outro lado do oceano, acompanhamos com o coração alegre esses avanços, procurando extrair lições da experiência europeia.

A busca da unidade do movimento social

Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

'O Governo Dilma e os movimentos sociais' foi o tema do debate promovido na noite de ontem (11) pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, transmitido via Web pelo coletivo Mídia Ninja. No evento, João Paulo Rodrigues, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), resumiu a preocupação dos movimentos com a conjuntura adversa de crise econômica e o papel da esquerda neste início de segundo mandato de Dilma Rousseff. Segundo ele, há um “déficit organizativo” e dificuldade de união entre as diversas forças progressistas.“Temos 1,5 milhão de pessoas assentadas e isso não se transforma em 1 milhão de pessoas nas ruas fazendo luta”, disse Rodrigues.

Congresso sem moral para derrubar Dilma

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Não é por bondade ou espírito democrático que peões da mídia antipetista vêm seopondo aos delírios golpistas de tucanos de pijama e/ou daquela turma que quer a volta do regime militar. Apesar do risco que o inconformismo da oposição em ficar mais quatro anos fora do poder gera à nossa ainda estreante democracia, analistas políticos sabem o que vem por aí.

E o que vem por aí não é pouco. Um passarinho do Planalto Central bateu para este blogueiro que, na melhor das hipóteses, pelo menos TRÊS senadores da oposição estão envolvidos até o pescoço nas delações premiadas. Isso no Senado. Agora imagine na Câmara, leitor, onde a tonitruante operação da PF fará o maior estrago.

Seis anos após início da crise, economia mundial segue fragilizada

Por Márcio Pochmann, na Rede Brasil Atual

Consequências sociais não deixaram de se manifestar, como o aprofundamento das desigualdades entre pobres e ricos, pobreza, desemprego e redução da qualidade de vida, inclusive da classe média.

A crise de dimensão global instalada a partir de 2008 nos países capitalistas avançados terminou por rebaixar a capacidade de crescimento do conjunto das economias no mundo. E, com isso, as consequências sociais não deixaram de se manifestar, como o aprofundamento das desigualdades entre pobres e ricos, pobreza, desemprego e redução da qualidade de vida, inclusive da classe média.

Movimentos sociais: lutar sem perder o foco

Editorial do Portal Vermelho

A edição, por parte do Governo Federal, das Medidas Provisórias 664 e 665, alterando regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, abono salarial, seguro desemprego, pensão por morte e auxílio doença, encontra justa resistência por parte dos movimentos sociais, em especial do movimento sindical.

Na última terça-feira (3) aconteceu uma reunião entre as centrais sindicais e o governo. Quatro ministros compareceram à reunião com os sindicalistas: Miguel Rossetto, da Secretária-geral da Presidência da República; Carlos Gabas da Previdência Social; Nelson Barbosa, do Planejamento e Manoel Dias do Trabalho e Emprego. Embora a abertura das negociações tenha sido um gesto positivo do governo a reunião pouco trouxe de novidade. As centrais, com toda a razão, não aceitam retrocessos em direitos já conquistados. O governo, embora ainda não dê sinais de que recuará das MPs, acena com a continuação do diálogo e prometeu envolver o Congresso Nacional na discussão.

Venezuela: Golpe em tempo real

Por Eva Golinger, no site Diário Liberdade:

Há um golpe de Estado em marcha na Venezuela. As peças estão se encaixando como em um filme da CIA. A cada passo um novo traidor se revela, uma traição nasce, cheia de promessas para entregar a batata quente que justifique o injustificável. As infiltrações aumentam, os rumores circulam como um barril de pólvora, e a mentalidade de pânico ameaça superar a lógica. As manchetes da mídia gritam perigo, crise e derrota iminente, enquanto que os suspeitos de sempre declaram a guerra encoberta contra um povo cujo único crime é ser guardião da maior mina de ouro negro no mundo.

Lula pode liderar reação ao golpismo

Lula, ainda como sindicalista, à frente da greve dos metalúrgicos do ABC

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

Nos primeiros dias de fevereiro, diminuiu consideravelmente o contingente dos que não acreditam na possibilidade de a direita midiática tentar derrubar a presidente Dilma Rousseff. Alguns fatos recentes foram decisivos para esse despertar da consciência quanto ao ímpeto golpista que se assanhou de forma tão explícita no período indicado.

Para ter ideia de quanto cresceu o nível de radicalização dos derrotados na eleição presidencial do ano passado, faça uma experiência: digite no Google, entre aspas, as seguintes expressões: “impeachment de Dilma” e “impeachment de Lula”.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil

Manifesto da Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Há quase um ano o País acompanha uma operação policial contra evasão de divisas que detectou evidências de outros crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação institucional contra a corrupção tem firme apoio da sociedade, na expectativa de esclarecimento cabal dos fatos e rigorosa punição dos culpados.

É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de Óleo e Gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados.

Gilmar engaveta há dez meses ação sobre financiamento de campanhas

Da Revista Fórum

Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e não o devolveu até agora; para cientista político, doações de empresas a campanhas “transformam o processo político em um negócio”.

Na última segunda (2), completaram-se dez meses desde que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Aldo Arantes: "Só o povo nas ruas evita o golpe"

Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada

Mais de 100 instituições brasileiras, entre elas a OAB, a CUT e a CNBB, firmaram uma Coalizão que propõe uma Reforma Política no Brasil a partir de inciativa popular.

Trata-se da Coalização pela Reforma Política Democratica, organizada por um grupo da Ordem dos Advogados do Brasil que conta com o ex-deputado constituinte Aldo Arantes, além de Cesar Britto, Claudio Pereira de Sousa Neto e Marcelo Lavenère.

Em entrevista ao Conversa Afiada, Arantes defendeu a necessidade de o país se mobilizar em torno da proposta e lembrou que a Coalizão não é partidária.

Grécia: governo cancela privatizações

Novo ministro da Energia, Panagiotis Lafazanis,
e o primeiro-ministro Alexis Tsipras

Energia, portos e aeroportos não serão privatizados como mandava a Troika, e o governo fornecerá energia gratuita a 300 mil famílias que não podem pagar.

O novo ministro da Energia da Grécia, Panagiotis Lafazanis, anunciou esta quarta-feira que vão ser cancelados os planos de privatização da Empresa Pública de Energia (DEH, sigla em grego), da qual o Estado grego ainda é o acionista maioritário.

Energia gratuita a 300 mil lares 

A chamada “liberalização do mercado energético” foi uma das condições impostas pela troika à Grécia. O governo anterior tinha aprovado legislação para vender 30% da empresa aos grupos privados, mas o Syriza prometera durante a campanha cancelar esse e outros planos de privatização. A promessa está assim a ser cumprida no primeiro dia do governo liderado por Alexis Tsipras.

Governabilidade depende das ruas

Editorial do Portal Vermelho

A eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados impacta o quadro político nacional e torna ainda mais turvo o horizonte do desenvolvimento político do país.

Cunha venceu em primeiro turno, com 267 votos, quase o dobro dos 136 sufrágios colhidos pelo petista Arlindo Chinaglia. Chama a atenção que o deputado petista obteve menos votos do que o número de integrantes do bloco que liderava. Uma derrota do governo e das forças progressistas que o apoiam, principalmente do PT. A refletir sobre as causas e, sobretudo, agir para impedir que a instabilidade política que este fato gera dificulte a governabilidade da presidenta Dilma desde o início do segundo mandato.

A responsabilidade maior pelo desastre

Por Caio Botelho

Sabe quem é o maior responsável pela eleição do bandido Eduardo Cunha para a presidência da Câmara? O PT.

A cúpula petista, completamente adaptada aos corredores do poder, prioriza alianças fisiológicas em nome da tal "governabilidade". Foram eles que preferiram governar com o PMDB do que marchar ao lado do povo. Que ao menos aprendam a lição e mudem os rumos da articulação política do governo.

Brasil e Paraguai: 150 anos depois da guerra, ferida ainda aberta

Batalha de Avaí, quadro de Pedro Américo no Museu Nacional de Belas Artes

Por Filipe Figueiredo, no Opera Mundi

Em dezembro de 2014, celebra-se o 150° aniversário do maior conflito armado da América do Sul, conhecido no Brasil como Guerra do Paraguai, travada entre 1864 e 1870. Também chamado de Guerra da Tríplice Aliança ou Ñorairõ Guazú (“Guerra Grande”, em guarani), o conflito deixou um legado de cerca de meio milhão de mortos, entre soldados e civis. Um número preciso jamais será obtido, mas as estimativas das mortes civis paraguaias flutuam entre 300 mil e um milhão; em números relativos, algo entre 40% e 90% de sua população. O clichê diz que deve-se estudar a história para compreender o presente. Cento e cinquenta anos depois, em uma América Latina em desenvolvimento, com o Cone Sul do continente em ritmo de integração, uma ferida permanece aberta, originada na guerra.

Tributar grandes fortunas é solução para contas do governo, diz CTB

Da Agência Sindical

O pacote fiscal baixado pelo governo no final de 2014, que prejudica milhões de trabalhadores, não é a fórmula adequada para equilibrar as contas públicas.

É o que defende o presidente da CTB, Adilson Araújo. O sindicalista diz que o melhor “remédio” seria começar por uma reforma tributária, que reduzisse o peso dos impostos sobre salários elevando a tributação sobre fortunas.

“Atualmente, a carga tributária sobre o trabalhador é absurda”, diz. Ele também cobra medidas para reverter outras fragilidades da economia, como a elevada remessa de lucros, que “cria déficit de conta corrente, e os juros altos, que contribuem para o processo de desindustrialização”.

Marcio Pochmann: Mercado de trabalho e ajuste fiscal

Por Marcio Pochmann*, publicado no Brasil Debate

A principal anomalia no atual programa do seguro desemprego, que o faz elevar a quantidade de beneficiários e os gastos totais justamente nos períodos de maiores taxas de emprego formal, é a rotatividade e a informalidade na ocupação.

O trabalho no Brasil registra especificidades que o distingue do funcionamento do mercado laboral de outros países, sobretudo o das economias capitalistas avançadas. Como a literatura especializada adotada predominantemente nas escolas de economia do País tem como referência as economias ricas do mundo, não se apresenta fato incomum análises que destoam da real situação interna das relações capital-trabalho.

Rota de colisão com os trabalhadores

Por Adilson Araújo, no site da CTB:

A ênfase numa política econômica conservadora, ditada pelos interesses do capital financeiro e hoje sob o comando do ministro Joaquim Levy, está conduzindo o governo a uma perigosa rota de colisão com a classe trabalhadora e os movimentos sociais, cujos militantes tiveram papel decisivo na reeleição de Dilma Rousseff, em confronto aberto com os banqueiros, o todo poderoso mercado e a grande burguesia nacional e estrangeira. As medidas de austeridade fiscal até agora anunciadas tendem a provocar o agravamento da crise econômica, deprimindo o consumo e aumentando o desemprego. Sintomaticamente foram elogiadas até pelo famigerado FMI, que está impondo aos povos da Europa o desmantelamento do chamado Estado de Bem Estar Social.

Regulação da mídia volta à cena em 2015

Por Emanuelle Brasil, no site do FNDC:

A retomada do debate sobre a regulamentação econômica da mídia é uma das promessas feitas por Ricardo Berzoini ao assumir o Ministério das Comunicações. Discutido pela sociedade civil há muitos anos – sobretudo a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009 – o assunto divide a opinião de deputados.

"É um absurdo essa proposta. Certamente foi encomendada para censurar a imprensa e as práticas democráticas. O PSDB, tanto na Câmara quanto no Senado, vai confrontar essa matéria, que não corresponde aos sentimentos nacionais”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).

A Grécia manda ao mundo um recado

Alexis Tsipras, líder do Syriza, é o novo primeiro-ministro da Grécia

A Grécia envia ao mundo uma bela notícia com a eleição do partido de esquerda Syriza, eleito com uma plataforma avançada e de combate às medidas anti-povo que transferiram para a classe trabalhadora a conta da crise do capitalismo. Agora, é confiar que os trabalhadores gregos e as forças revolucionárias lideradas pelo KKE (Partido Comunista) saberão cobrar a execução dessas medidas com sabedoria, para que elas sejam apenas o primeiro de outros passos que podem ser dados por aquele país. Aos setores progressistas no Brasil e no mundo, acompanhemos com atenção os rumos do novo governo.

Eduardo Cunha e os falsos moralistas

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

A maioria dos analistas políticos acostumou o eleitor a enxergar todas as disputas da Câmara de Deputados como uma deprimente troca de favores por votos, um leilão descarado por verbas públicas e provas de prestígio - e mesmo coisa pior. Essa visão costuma embaçar a visão das disputas de Brasília que, muitas vezes, são aquilo que não se consegue enxergar - lutas políticas.

O malefício mais recente dessa visão é considerar que a disputa entre Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela presidência da Câmara, que se resolverá em de fevereiro, não passa de um confronto entre concorrentes iguais em seus defeitos e em sua falta de sintonia com as necessidades da maioria dos brasileiros.

O credo neoliberal do 'Davos man'

Editorial do Portal Vermelho

As declarações do ministro da Fazenda Joaquim Levy e as propostas e ações até agora executadas pela equipe econômica por ele chefiada têm causado apreensão entre as forças progressistas do país e os movimentos sindicais e populares que apoiam o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Levy foi encarregado pela mandatária da árdua tarefa de reorganizar as contas do país, o que, por óbvio, exigirá o concurso de todos os setores da sociedade. No campo das forças transformadoras que almejam construir uma nação desenvolvida, progressista e socialmente justa, ninguém em sã consciência, compreendendo a dimensão da crise em que está engolfado o sistema capitalista e os problemas estruturais que o Brasil precisa enfrentar, advoga o desperdício nem formula reivindicações irrealistas.

Boko Haram, de seita extremista a grupo armado

Por AFP, publicado na Carta Capital

O grupo islamita Boko Haram, autor do recente massacre e destruição em massa das cidades de Baga e Doron Baga, nasceu de uma seita extremistas que pouco a pouco se transformou em movimento armado, realizando atentados e conquistando territórios.

Boko Haram significa "a educação ocidental é pecado" em haussa, a língua mais falada no norte da Nigéria. Mas o grupo prefere ser chamado de Jama'atu Ahlis Sunna Lidda'awati wal-Jihad (Grupo pela Pregação e Jihad). Pregando um Islã radical e rigoroso, Mohammed Yussuf, o fundador, acusava os valores ocidentais, instaurados pelos colonizadores britânicos, de serem a fonte todos os males sofridos pelo país. Também atraiu a juventude de Maiduguri, capital do estado de Borno, com um discurso agressivo contra o governo nigeriano corrupto.

A mídia e o desrespeito às religiões

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Em meados dos anos 90, um bispo evangélico chutou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida em um programa da TV Record. Houve comoção nacional. A Globo aproveitou o incidente para conduzir uma feroz campanha contra o bispo e a Record.

O episódio resultou na demissão do bispo, no seu afastamento da sua igreja e em pedido de desculpas da Record.

A punhalada fiscal de Levy e Dilma

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy

Por Carlos Drummond, na revista CartaCapital:

Foi uma punhalada nas costas”, resumiu Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, ao se referir às Medidas Provisórias 664 e 665, de redução de direitos trabalhistas e proteção social editadas pelo governo Dilma Rousseff no fim de dezembro. As decisões dificultam o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte, ao auxílio-doença e ao seguro-defeso pago aos pescadores no período de proibição da sua atividade. A justificativa é combater fraudes e cortar 18 bilhões de reais nas despesas da União, parte do ajuste fiscal de, no mínimo, 60 bilhões definido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para atingir um superávit primário de 1,2% do PIB.