OAB apoia ações para rever Lei da Anistia e punir crimes da ditadura

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (12) que vê com simpatia as ações que procuradores federais estão prestes a propor contra agentes do Estado acusados de crimes de sequestro e ocultação de cadáver durante a ditadura militar, mas entende que a iniciativa dos procuradores só terá sucesso se o Supremo Tribunal Federal reconsiderar sua decisão na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 - por meio da qual a OAB buscou do STF a declaração de que a Lei da Anistia não se aplicaria aos torturadores, pois crimes de tortura não seriam "crimes políticos e conexos", mas crimes comuns. "A Ordem defende a posição dos procuradores, mas só há uma hipótese dessas ações atingirem seu objetivo: o STF reconsiderar sua decisão e voltar atrás no que definiu com relação à Lei da Anistia", afirmou.

A maior ameça aos direitos trabalhistas

Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:
Está em andamento, de forma quase silenciosa, o maior ataque aos direitos trabalhistas no Brasil desde que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943.

A avaliação é da diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Tércia Sanches. Trata-se do projeto de lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB-GO, que regulamenta a terceirização em quase todos os setores da economia brasileira.

É o que os sindicalistas chamam de reforma trabalhista às avessas.

“Desde os anos 90 é vontade das elites, dos empresários promover uma reforma não para ampliar, mas para retirar direitos”, diz Ana Tércia.

A esquerda no governo: alternativa ou reciclagem?

O livro “A esquerda latino-americana no governo: alternativa ou reciclagem?” Ocean Sul, 2012), do cientista político cubano Roberto Regalado, foi lançado na Casa da Alba Cultural, em Havana, na última quarta-feira (7), com uma palestra de Osvaldo Martínez, diretor do Centro de Pesquisas da Economia Mundial; Gilberto Valdés, coordenador do Grupo Galfisa do Instituto de Filosofia, e o próprio autor.

Transcorridos treze anos desde a primeira eleição de Hugo Chávez à presidência da Venezuela e com mais de uma dezena de governos na América Central e América do Sul considerados de esquerda ou progressistas, já não basta falar de «novos» movimentos sociais e da “busca” de alternativas de esquerda.