Por Carlos Silva*
Como uma Concessionária de Serviços Públicos tarifado praticamente interdita a principal via de acesso à Metrópole?
Após ser "convidada" a prestar "esclarecimentos" perante o Senado Federal, a Via Bahia "corre" para suprir o atraso na manutenção da BR 324, que só foi iniciada por causa da “pressão” que o Senado Federal imprimiu contra ela.
A conseqüência dessa “corrida contra o atrasado” é um engarrafamento sem fim na BR 324, comprometendo o acesso dos moradores que só tem essa opção para chegar em suas residências.
O trabalhador brasileiro tem uma das piores renda per capita do planeta e, uma das piores condições de trabalho, no que se refere a infra-estrutura viária. Após trabalhar durante o dia todo ao tentar voltar para sua residência para retemperar suas energias para o dia seguinte, o trabalhador passa pelo desprazer de enfrentar um engarrafamento provocado pela Via Bahia, e além disso, a frota de ônibus é reduzida no horário “da volta pra casa”, uma vez que o “sistema” não está nem um pouco preocupado com o retorno do trabalhador, importam-se apenas que pela manhã ele “não se atrase”. O que importa se um trabalhador sai do seu labor às 18h e só consegue chegar em casa por volta das 21h? Quem se importa?
Onde está a União, uma vez que a via é federal, e quem deveria fiscalizar é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)? Onde está o Governo do Estado, vez que a BR 324 corta diversos municípios baianos? Onde está a Assembléia Legislativa? O que fazem nossos legisladores baianos? Onde está o Senado Federal, em especial nossos senadores Walter Pinheiro (PT), Lídice da Mata (PSB) e João Durval Carneiro (PDT)? Onde estão quando deveriam estar impondo o bem-estar da população da Capital da Bahia, da primeira capital do país, que hoje está abandonada pelos nossos governantes? Onde estão?
Onde está o Ministério Público Federal? Onde está que não está exercendo seu dever constitucional de custus legis? Onde está o Procurador Geral da República, Dr.º Roberto Gurgel? Onde está o ente independente do Governo? Onde? Onde? Está com os olhos vendados frente a o que está acontecendo?
Onde estão que não intervêm contra o descaso da Concessionária Via Bahia com a população da região metropolitana de Salvador?
O bem-estar, o descanso, são garantidos pelo Texto Maior da Nação, contudo, o que presenciamos é uma “garantia de papel” que na prática não é efetivada. A Constituição não está se valendo – se é que se valeu em algum momento –, pois, ao que parece, estamos numa terra de ninguém. Onde uma Concessionária faz o que quer e o Poder Concedente finge que não vê.
Conforme o que determina o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Polícia Federal (PRF) e a Via Bahia, as obras não poderiam ser feitas fora do horário compreendido entre 9h às 16h. Inobstante isso, o que vemos na prática é que são feitas a qualquer hora do dia, causando transtornos e engarrafamentos para a população. Estes Super-engarrafamentos são frutos da falta de planejamento da Via Bahia, porque iniciou um processo tardio, às pressas para poder atender o Contrato de Concessão.
Não estamos aqui defendendo a bandeira de que a manutenção não deve ser feita, mas sim que essa manutenção seja feita no horário determinado no TAC, e que não interdite a maior parte da Via. Na verdade, tais serviços deveriam ser feitos durante a madrugada e nos finais de semana, mas a Via Bahia não irá se dispor a pagar o merecido pelos trabalhadores.
O próprio líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Zé Neto (PT), declarou ao Bahia Notícias que: “Todos os dias, permanentemente, as vias estão sendo bloqueadas sem acompanhamento de Polícia Rodoviária Federal ou quaisquer outros órgãos de trânsito de Salvador e Feira de Santana. Chego a pensar que as intervenções estão sendo feitas para que as obras apareçam mais do que os resultados".
O Serviço Público deve atender ao princípio da Eficiência, dentre outros, deve ser prestado de forma a melhor atender aos administrados, é um dever da Administração e de quem lhe faça as vezes, agir com cautela, com eficiência, com segurança e com presteza no atendimento. No caso em comento, não se vê nenhum desses deveres sendo aplicado pela Concessionária Via Bahia.
Em verdade, o Serviço não é delegado para o particular, pois continua sobre a guarida da Administração Pública, o que se delega é a prestação deste serviço. Portanto, é um dever – e não uma faculdade – da Adminisitração Pública fiscalizar e controlar a prestação do serviço, uma vez que a responsabilidade por danos causados é objetiva, consoante os ditames constitucionais.
Ante o exposto, só nos resta questionar: Onde está a Administração Pública, neste particular a Federal e Estadual? Onde estão nossos legisladores? Onde está onde está o Ministério Público? Onde está o Estado Democrático de Direito? Onde?
* Estudante do 6º Semestre do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado e
Secretário Geral do Diretório Acadêmico Orlando Gomes.
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