A mobilização contra o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ganha força na sociedade. Nesta quinta-feira (21), o compositor e cantor Chico Buarque aderiu à campanha. Uma foto foi postada na página “Amanhecer contra a redução”, no Facebook, com o artista vestindo uma camiseta com a estampa: “Redução não é a solução”. Graças a uma manobra do lobista Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, o projeto de lei sobre o tema será votado nos próximos meses. A bancada da bala e setores da mídia estão em plena ofensiva pela sua aprovação.
Nesta batalha entre a barbárie e a civilização, todas as armas são usadas. Nesta semana, a mídia – em especial a TV Globo – explorou ao máximo o trágico episódio da morte do ciclista Jaime Gold, esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ). O caso gerou inúmeras matérias sensacionalistas, reforçando o coro fúnebre pela redução da maioridade penal. Nem as sensatas declarações da ex-esposa do ciclista, Marcia Amil, serviram para acalmar o ímpeto vingativo. Ela criticou os que tentam se aproveitar da tragédia para justificar as suas teses:
“Nem sei se foram menores, mas sei que Jaime foi vítima de vítimas, que são vítimas de vítimas. Enquanto o nosso país não priorizar a saúde, a educação e a segurança, vão ter cada vez mais médicos sendo mortos no cartão postal do país. E não só médicos, afinal, morrem cidadãos todos os dias em toda a cidade, não só na Zona Sul”, afirmou ao jornal O Dia. Ela ainda alertou que muitas vezes a imprensa sensacionalista ignora os assassinatos ocorridos nas favelas e regiões menos privilegiadas do Rio de Janeiro.
O bombardeio midiático
Em editorial publicado recentemente, o jornal O Globo assumiu explicitamente que é favorável à redução da maioridade penal. “Os indicadores evidenciam que a política brasileira para enfrentar a crescente criminalidade juvenil é um fracasso, tanto do ponto de vista judicial quanto dos programas de reinserção social”, teorizou. Com base nesta visão, a famiglia Marinho tem utilizado toda a sua artilharia – inclusive as concessões públicas de rádio e televisão – para defender esta tese. O sensacionalismo e o terror fazem parte deste bombardeio diário.
O bombardeio midiático, com os seus comentaristas “justiceiros”, tem forte impacto na sociedade. Pesquisa Datafolha publicada em abril mostra que 87% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal. “O percentual é o maior já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa sobre o tema, em 2003. Naquele ano e também em 2006, quando ocorreu um segundo levantamento, 84% disseram ser a favor da redução da idade. Contrários à mudança são 11% (mesmo índice de 2006), indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%”, descreveu a Folha.
Esta onda vingativa e selvagem inclusive ajudou a reforçar a “bancada da bala” no parlamento, com a eleição de vários policiais e apologistas da violência. A comissão criada pela Câmara Federal para analisar o projeto é controlada por este setor. Dos 27 deputados que integram a comissão, 20 defendem histericamente a redução da maioridade. Muitos deles o fazem por pura demagogia para recuperar o prestígio entre os eleitores. Segundo a mesma Folha, “temas de fácil aderência popular, como a diminuição da maioridade penal, elevam o protagonismo da Câmara”.
A racionalidade renegada
Nesta ofensiva odiosa, a racionalidade é renegada. De nada adiantam os inúmeros estudos que demonstram que a redução da maioridade penal não resolverá o grave problema da violência. Como alerta João Ricardo Costa, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), essa mudança vai “deixar a sociedade mais vulnerável, pois os jovens sairão dos presídios muito mais perigosos do que quando entraram”. Ele explica que o índice de reincidência no sistema penal para adultos é de 70%, enquanto em medidas socioeducativas, para menores de idade, é de 20%.
Devido a tal “aderência popular”, o tema da redução da maioridade penal deverá galvanizar as atenções nas próximas semanas. Para barrar este retrocesso será necessária forte pressão da sociedade e uma postura ativa dos poderes públicos. Em várias ocasiões, a presidenta Dilma Rousseff já se manifestou contra o projeto em debate na Câmara Federal. Em seu perfil no Facebook, no texto intitulado “Sou contra a redução da maioria penal”, ela escreveu: “Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra”.
Em outra postagem, a presidenta argumentou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que os menores que cometem algum delito já estão sujeitos às medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade. "Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime", completou. Agora, a presidenta ganha o reforço do renomado Chico Buarque nesta jornada civilizatória. Outras vozes precisam se erguer!
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