domingo, 16 de março de 2014

Comissão da Verdade quer responsabilizar empresas que colaboraram com a ditadura

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) quer responsabilizar empresas que financiaram a repressão durante o período do regime militar no Brasil (1964-1985). Em reunião do grupo de trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical” com pesquisadores sobre o envolvimento do empresariado brasileiro com o regime militar, neste sábado 15, a advogada Rosa Cardoso, membro da CNV, afirmou que o apoio dado por grupos do setor privado ao golpe deve se fazer conhecido.
"Devemos fazer uma responsabilização institucional em relação às empresas que apoiaram a ditadura. Assim, conseguimos mostrar que tratou-se de um golpe civil militar e não apenas militar, uma vez que foi construído por toda uma classe empresarial”, disse Rosa sobre o apoio também de grupos multinacionais que se viam em situação de risco nos governos que antecederam o regime militar, como o de João Goulart.
A advogada de presos políticos na ditadura lembrou que, antes mesmo do golpe contra Jango, foram criados os Ipes (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), que apoiavam partidos e parlamentares de direita com dinheiro do empresariado e da própria CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), ajudando a criar todo um aparato para o golpe. “Havia Ipes não apenas nas principais capitais, mas também em lugares mais afastados, como Manaus”, disse. “E não apenas os Ipes, mas também grupos que não tinham paciência para ser tão militante, como o de antigos membros da Revolução Constitucionalista (movimento paulista de 1932 contra Getúlio Vargas) e os banqueiros.”

Ativa colaboradora do regime militar, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ajudou, juntamente a outros setores do empresariado paulista, a financiar a repressão e centros de repressão. Um dos maiores exemplos é aquilo do que viria a ser um modelo de centro de tortura para outros lugares do País: a Oban (Operação Bandeirante). Localizado no número 921 da rua Tutóia, onde hoje funciona o 36º Distrito Policial da Polícia Civil, o local se tornou mais tarde o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna), estrutura replicada depois em outras capitais do País.

Na época, afirmou o pesquisador Jorge José de Melo, o empresariado paulista denominava 40% do PIB brasileiro. “Colaborar com esse tipo de estrutura do regime era ter acesso livre aos recursos públicos”, explicou o jornalista que analisou a trajetória de Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragaz e colaborador do regime, que acabou assassinado por um comando da ALN (Ação Libertadora Nacional) e do MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes) em 1971. “Alguns colaboraram ideologicamente, como Boilesen e Gastão Bueno Vidigal, do Banco Mercantil, mas outros colaboravam para ter acesso mais fácil aos recursos.”

Membro da Comissão da Verdade do Rio, a jornalista Denise Assis lembrou que empresas ajudaram a preparar o terreno do imaginário popular para a ditadura através de uma propaganda maciça. “Localizei no Arquivo Nacional 14 filmes que serviram de instrumento de convencimento à sociedade para que essa aceitasse e ansiasse pelo golpe. Esses filmes eram produzidos pelo empresariado carioca, como Petróleo Leão e Listas Telefônicas Brasileiras, com apoio financeiro do Ipes”, disse ao lembrar que o instituto era um “eufemismo para o grupo conspiratório” que se formou para tramar a derrubada de Jango, há 50 anos.

Assim, o golpe de 1964 contou com a ajuda da elite burguesa preocupada em proteger o capital. Para executar o programa de propaganda, contou Denise, foi montado um esquema de doações, constituído por 125 pessoas físicas e 95 jurídicas – destas, cinco (Listas Telefônicas Brasileiras, Light, Cruzeiro do Sul, Refinaria e Exploração de Petróleo União e Icomi) arcavam com mais de 70% das contribuições. O dinheiro arrecadado seguia, então, para as agências de propaganda como: Promotion S.A, Denisson Propaganda, Gallas Propaganda, Norton Propaganda e Multi Propaganda.

Em um dos filmes encontrados pela pesquisadora, o conceito de democracia é contrastado com as ditaduras de Adolf Hitler e Benito Mussolini, assim como o “comunismo” que seria responsável por disseminar na Alemanha Oriental as cenas de fome, miséria e tristeza apresentadas no vídeo. Na propaganda, ainda, as Forças Armadas são apresentadas como meio de defesa da manutenção da ordem e do progresso, e não de opressão. Os filmes, produzidos pela produtora Atlântida e dirigidos pelo cineasta Jean Manzon, eram exibidos antes de sessões nos cinemas, em clubes, nos intervalos de almoço de fábricas, em pracinhas do interior e em salas paroquiais, entre 1962 e 1964.

Empreiteiras. Dentre os setores que contribuíram e se beneficiaram do regime militar, um de grande destaque foi o de construção civil. Segundo Pedro Henrique Pedreira Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) que pesquisou como as empreiteiras apoiaram a ditadura, “empresários que atuam no setor de obras públicas e infraestrutura deram grande salto nessa época”. “Tornaram-se grandes grupos, inclusive com atuação internacional. Em troca, foram altamente favorecidos pelas políticas de Estado implantadas naqueles período. Houve, então, uma concentração no setor na área de construção pesada.”

Muitas vezes, mais do que a colaboração financeira com o regime, as empresas forneciam também apoio logístico à repressão. Além da perseguição a trabalhadores, com as chamadas “listas negras” daqueles que não deveriam ser mais contratados, houve quem cedesse acessórios – como tampões de proteção acústica da General Motors para funcionários do DOI-Codi em São Paulo - ou disponibilizasse instalações para serem transformadas em centros de tortura, como acusam a Petrobras de fazê-lo.

Portanto, ressaltou o deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, tais empresas também devem ser penalizadas. “Defendemos a punição aos torturadores e aos militares, mas, fazendo analogia, as empresas das quais estamos falando cometeram ou induziram aos crimes, fizeram crimes análogos ou participaram dos mesmos crimes que os militares perpetraram ao povo brasileiro.”

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