Apresentada com destaque no Blog do Planalto, nota oficial da Controladoria Geral da União rebate informações veiculadas em site sobre comparações entre investimentos federais com a Copa do Mundo e o setor de Educação; texto destacou refrão de manifestantes no ano passado: "Copa do Mundo, eu abro mão. Quero dinheiro pra saúde e educação"; órgão presidido pelo ministro Jorge Hage alega que dados foram apresentados de maneira incompleta; governo dedica atenção máxima contra risco de instabilidade política durante o Mundial, em junho
247 – A Controladoria Geral da União expediu nota oficial, divulgada com destaque pelo Blog do Planalto, em que rebate informações divulgadas pelo site www.apublica.org em texto no qual compara investimentos federais na Copa do Mundo e no setor de Educação.
CGU: Dados de reportagem que compara recurso federal para saúde e educação com investimento na Copa não refletem a realidade e são descabidos.
A partir deste título, a nota da CGU afirma que dados incompletos foram apresentados na matéria O Não Legado da Copa, do jornalista Ciro Barros, na Agência Pública (aqui).
Abaixo, na nota da CGU:
CGU: Dados de reportagem que compara recurso federal para saúde e educação com investimento na Copa não refletem a realidade e são descabidos
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou nesta sexta-feira (10) que notícia divulgada pela organização Agência Pública, que comparou os recursos federais para a saúde e educação com os financiamentos destinados às arenas e outros gastos nas cidades que receberão os eventos da Copa do Mundo de 2014, apresentou dados incompletos e comparações descabidas. Leia abaixo nota à imprensa divulgada pela CGU:
Em relação às notícias divulgadas nesta quinta-feira (9/1) sobre o estudo da organização Agência Pública, que comparou os recursos federais para a saúde e educação com os financiamentos destinados às arenas e outros gastos nas cidades que receberão os eventos da Copa do Mundo de 2014, entre 2010 e 2013, a Controladoria-Geral da União (CGU) informa que:
1. Os dados apresentados no estudo e refletidos nas reportagens sobre gastos em saúde e educação são incompletos e as comparações feitas com financiamentos são descabidas.
2. No tocante aos gastos federais para a saúde e educação, o Portal da Transparência reflete as funções na forma como estão apresentadas no Sistema Integrado de Administração Financeira utilizado pelo Governo Federal, o Siafi, que não reúne todos os gastos sob um mesmo título. A fim de levantar a totalidade dos valores investidos pelo Governo nas áreas mencionadas, é preciso considerar outros gastos e transferências que fazem parte dessas áreas, mas que não estão classificadas nessas categorias. Assim, existem transferências realizadas pelo Governo Federal que não estão incluídas na função “Educação”, como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, que está classificado no orçamento como “Encargos Especiais”. Só em 2013, o Fundo transferiu mais de R$ 1,3 bilhão para os municípios-sede da Copa, e mais de R$ 31 bilhões entre os estados e municípios brasileiros.
3. Além das transferências a Estados e municípios para as áreas de educação e saúde, o Governo Federal também aplica recursos nessas áreas diretamente. Só o Fundo Nacional de Saúde (FNS) aplicou R$ 17 bilhões no País. Também são feitos gastos diretos nas Universidades Federais, tanto em obras e equipamentos, como em bolsas de pesquisa e residência médica, além da Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal, entre outros.
4. Além disso, a reportagem compara recursos de naturezas completamente distintas, tais como empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que retornam ao banco no momento de sua quitação, com transferências de recursos orçamentários.
5. Dessa forma, os valores da reportagem não refletem a realidade, o que distorce completamente suas conclusões.
6. Por fim, a CGU esclarece que não foi procurada pela organização responsável pelo estudo, nem pelos veículos que noticiaram a pesquisa, para oferecer os esclarecimentos necessários.
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