O manifesto faz a defesa do exercício da advocacia, ressaltando as dificuldades encontradas pela categoria e lembrando que "o Judiciário vive uma crise estrutural", especialmente no estado da Bahia. Aponta que "defender as prerrogativas do advogado é defender a sociedade".
Também é feita uma crítica à concorrência predatória, patrocinada especialmente pelos grandes escritórios: "O Código de Ética e o Estatuto da OAB estão ameaçados pela sanha arrecadatória que não encontra limites, especialmente no que tange à exploração dos advogados mais jovens", afirma o manifesto.
Além disso, ao mesmo tempo em que defendem uma Ordem voltada para os interesses da classe, os signatários reafirmam a tradição da OAB em discutir questões nacionais, defendendo que a entidade precisa "assumir um protagonismo maior em defesa de grandes causas de interesse da sociedade", o que seria feito "através de reformas de grande alcance em torno de um projeto nacional de desenvolvimento".
Entre os pontos centrais que o manifesto apresenta, a ampliação da democracia interna e da transparência da Ordem encontra lugar de destaque ao afirmar que a OAB deve "reforçar os laços com os advogados".
O manifesto, que já pode ser assinado pela internet, representa o pontapé inicial para um processo de debates em torno das eleições da OAB, assegurando que o próximo presidente da seção baiana da Ordem se comprometa com os eixos programáticos centrais apresentado no documento.
Clique aqui para assinar o manifesto e confira a sua íntegra logo abaixo:
Por uma OAB em defesa da advocacia e da sociedade
A Ordem dos Advogados do Brasil ao longo da história cumpriu importante missão em defesa da democracia. Não se trata apenas de um órgão de classe, com visão estritamente corporativa, mas entidade indispensável para realização da justiça conforme preceitua nossa Constituição.
Nesse sentido, levando em conta a aproximação das eleições para escolha da nova gestão, nós, advogados abaixo assinados, subscrevemos o presente manifesto, que contém alguns aspectos programáticos que pensamos devam ser observados pelas chapas concorrentes.
Cumpre ressaltar que necessitamos de uma OAB que defenda precipuamente as prerrogativas da advocacia.
É sabido que o Judiciário vive uma crise estrutural, ocasionada por diversos fatores, sobretudo em relação à sua imagem transmitida para a população. A Bahia, especialmente, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, possui um dos piores Judiciários do país, em termos de ineficiência e morosidade. Em diversas comarcas sequer existem juízes e servidores e, na maioria delas, o número é insuficiente diante da demanda.
Por outro lado, grassa, com honrosas exceções, um desrespeito à atividade do advogado. Maltratado, vítima em muitos casos de abuso de autoridade, este profissional, que de maneira heróica tenta driblar as adversidades em defesa dos interesses daqueles que confiaram e lhe outorgaram Procuração, percebe o quanto sua atividade vem sendo vilipendiada.
Uma jurisdição que não assegura garantias para o exercício da advocacia está fadada ao descrédito, levando consigo a esperança dos maiores interessados: a sociedade. Portanto, defender as prerrogativas dos advogados é defender a sociedade.
A concorrência predatória, especialmente por parte dos grandes escritórios, trouxe a voracidade de mercado para o seio da advocacia. O Código de Ética e o Estatuto da OAB estão ameaçados pela sanha arrecadatória que não encontra limites, especialmente no que tange à exploração dos advogados mais jovens.
A expansão do ensino superior, ao tempo em que viabilizou o ingresso de muitos advogados, especialmente de segmentos historicamente explorados, trouxe consigo novos desafios. A qualificação e o permanente aperfeiçoamento de nossas atividades exige uma OAB mais dinâmica, fomentando o debate de idéias e viabilizando mecanismos de educação continuada.
Ao mesmo tempo, a OAB deve assumir um protagonismo maior em defesa de grandes causas de interesse da sociedade, visando consolidar o Estado Democrático de Direito.
Nesse cenário, insere-se a luta pela democratização dos meios de comunicação. Nenhum país pode alcançar a verdadeira democracia em um cenário de controle oligopolista da mídia. Poucas famílias dominam as principais emissoras de rádio e TV, bem como as principais publicações impressas.
A OAB, como guardiã do caráter republicano do Estado, deve somar-se às demais entidades do movimento social para empunhar esta bandeira, exigindo do Congresso Nacional a aprovação de medidas nesse sentido.
Assim também nossa entidade de classe deve colocar-se lado a lado por reformas de grande alcance em torno de um projeto nacional de desenvolvimento, que viabilize o crescimento econômico e a distribuição de renda, assegurando o equilíbrio entre produção e preservação ambiental. A Ordem deve somar-se com demais entidades de trabalhadores e do setor produtivo nacional para aumentar o coro em prol do desenvolvimento do país.
Questões como a reforma política, urbana, agrária, educacional, científica e tecnológica, também devem fazer parte da agenda da OAB. As políticas afirmativas, ameaçadas por setores conservadores, devem encontrar na OAB/BA guarida para sua defesa.
Ademais, devemos reforçar os laços dos advogados com sua entidade. Fortalecer a democracia interna, ampliando a transparência, são medidas que corroboram para uma aproximação com os representados. O fortalecimento das atuais subseções e a criação de outras descentraliza as atividades da OAB, permitindo maior capilaridade das ações.
Por entender que é possível construir a OAB que queremos, apresentamos este manifesto para reflexão e pedimos a todos os advogados que somem-se conosco na luta em defesa das prerrogativas da advocacia e da sociedade. Afinal, nunca é demais lembrar o juramento que fizemos na solenidade de ingresso na OAB:
“Prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões aqui expressas não necessariamente refletem a posição deste Blog, sendo de responsabilidade exclusiva dos leitores. Não serão aceitas mensagens com ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência. Não há moderação de caráter ideológico: a ideia é promover o debate mais livre possível, dentro de um patamar mínimo de bom senso e civilidade.