A edição da Lei da Anistia, em 1979, impede o julgamento e a condenação dos militares que participaram de torturas, perseguições e mortes durante a ditadura (1964-1985). A lei foi questionada em 2010 no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a sua validade.
Está será a primeira denúncia criminal apresentada contra um oficial do Exército. Curió será acusado pelo crime de sequestro – um crime permanente. Como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas, o crime continua acontecendo até que sejam encontrados os restos mortais.
O Ministério Público Federal argumenta que o crime não foi contemplado pela Lei da Anistia – que abrange atos cometidos até 15 de agosto de 1979. O julgamento do STF sobre a lei não poderia ser aplicado ao caso.
Para o tesoureiro da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, Sezostrys Alves da Costa – parente de camponeses da região que foram torturados por militares – a ação contra Curió reforça a luta pela memória, pela localização dos desaparecidos.
“Não há revanchismo. Eles têm que prestar contas sobre o que fizeram. Não podemos ficar a vida toda sem saber o que aconteceu naquele período na Guerrilha do Araguaia.”
Em entrevista ao Vermelho, Sezostrys – que também é um dos representantes do PCdoB no grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para localizar, recolher e identificar os restos mortais de desaparecidos políticos da Guerrilha – afirma que esse é um caminho para tentar punir os remanescentes da ditadura. “É muito importante esse esforço do Ministério Público Federal de tentar fazer justiça em relação a esses caras que cometeram atrocidades aqui na região na época da Guerrilha.”
Torturas que perduram
Ele diz que a ação pode colaborar inclusive na localização dos desaparecidos. Sezostrys denuncia que muitas pessoas que colaboram com as buscas pelos restos mortais de guerrilheiros continuam sofrendo intimidações e ameaças. Para ele, além de um “ato de justiça”, as condenações podem trazer segurança para os moradores e pessoas que foram no passado ligadas à repressão e hoje colaboram com as investigações.
Ele denuncia que no último sábado (10), Valdim Pereira de Souza – ex-militar que foi motorista do Major Curió – sofreu um atentado em Marabá. Valdim tem colaborado e fornecido informações importantes para a localização dos desaparecidos.
“Durante a tentativa de homicídio contra Valdim, os caras falaram que ele estava passando por aquilo porque tinha falado muito sobre o Curió. Ele foi levado para a mata e depois para sua casa. Torturaram muito ele e levaram alguns pertences para simular um assalto.”
Crimes de Curió
A ação criminal acusa Curió pelo desaparecimento dos combatentes – Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia) – que participaram da guerrilha, organizada pelo PCdoB no sul do Pará.
De acordo com os procuradores, em dois casos de extradição de militares argentinos o STF adotou o mesmo entendimento quanto ao crime de sequestro, considerando-o permanente.
O crime permanente também não está sujeito à prescrição (prazo máximo pelo qual um acusado pode ser processado), o que também autorizaria o processo atual.
Operação limpeza
O ex-agente do Serviço Nacional de Informação (SNI) e ex-membro do Conselho de Segurança Nacional (CSN), major Curió – é reconhecido por militantes de grupos que lutam pelo restabelecimento da verdade no Brasil como perseguidor, sequestrador e coordenador de sessões de tortura contra religiosos, lideranças sindicais e ligadas à luta camponesa.
Também em entrevista ao Vermelho, o representante do PCdoB no Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) e membro da Comissão Política e do Comitê Central do Partido, Aldo Arantes, explica que na reta final da ação da ditadura militar no Araguaia, foi realizada uma ação para sumir com os corpos dos guerrilheiros assassinados e esconder as arbitrariedades e as violências praticadas. “Isso tem sido obstáculo para o êxito do GTA”. Ele diz que a identificação daqueles que participaram da Operação Limpeza é fundamental para a continuidade dos trabalhos na região.
“Está mais do que caracterizado que o Curió foi uma das pessoas que participaram dessa operação. Essa ação movida contra ele é absolutamente justa. É inaceitável imaginar que pessoas que cometeram esses atos criminosos, contra aqueles que lutaram contra a ditadura e pela liberdade, não assumam suas responsabilidade.”
Os casos citados na denúncia contra Curió são alguns dos quais a Comissão da Verdade deve analisar. O grupo governamental investigará violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 e espera apenas a nomeação de seus sete membros pela presidente Dilma Rousseff. Para Aldo, a instalação da Comissão é um instrumento eficaz no sentido de tentar esclarecer de fato o que aconteceu na ditadura.
“Infelizmente há uma resistência de setores militares de revelarem o que ocorreu. Setores da sociedade precisam entender que o Brasil está vivendo um novo período histórico. Assim como houve a posição da sociedade brasileira no sentido da democracia, é preciso que isso se expresse amplamente também nas Forças Armadas, para que haja também a retomada e a sintonia entre as Forças Armadas e os interesses da grande maioria da nação brasileira.”
Da Redação do Vermelho,
Mariana Viel - com informações das agências
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