O "mensalão" e a ditadura da imprensa conservadora

O editorial da revista Retrato do Brasil (fev/2012), com o título “Com a faca no pescoço, ou sem a faca?”, expõe, mais uma vez, o instinto ditatorial da grande mídia conservadora; ela pretende fazer o papel de polícia, tribunal e algoz de suas vítimas. E pressiona o STF a desrespeitar os autos e ir além dos delitos realmente praticados no chamado mensalão.

Retrato do Brasil: a farsa do "mernsalão" e a ditadura da mídia conservadora

No final do ano passado, o jornalista Augusto Nunes relembrou no site da Veja.com um detalhe significativo da primeira plenária do Supremo Tribunal Federal que tratou do caso do mensalão, a sessão de aceitação da denúncia que abriu o inquérito naquela corte. Nas palavras de Nunes: “Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim, na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha de S. Paulo por perto, ligou para um certo Marcelo. Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que ele disse durante a conversa de dez minutos. Mas qualquer uma das frases que anotou valia manchete.”

Depois desta abertura, num texto mais longo, Nunes cita algumas das frases de Lewandowski: “A tendência era amaciar para o Dirceu”, “A imprensa acuou o Supremo”, “Todo mundo votou com a faca no pescoço”, “Não ficou suficientemente comprovada a acusação”. Ao relembrar a história, Nunes ataca Lewandowski por sua declaração de que o julgamento poderá ser realizado apenas em 2013, pois ele terá de proferir um voto paralelo ao de Barbosa, será o revisor oficial do voto deste na sessão plenária e terá de ler os 130 volumes dos autos um a um – em suas próprias palavras –, porque não poderá “condenar um cidadão sem ler as provas”. Nunes disse, em seu comentário, que Lewandowski “se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos: absolver os chefes da quadrilha por falta de provas”. E concluiu, com uma espécie de conclamação ao público da Veja.com, o qual ele chama de “o Brasil decente”: “Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, o Brasil decente deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007. Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.”

Em sua catilinária, Nunes repete o que a grande mídia mais conservadora diz desde meados de 2005, quando o escândalo começou, a partir de duas entrevistas de denúncia na Folha de S. Paulo. O denunciante, o então deputado federal e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, falou de uma mesada, um “mensalão”, paga regularmente a deputados de partidos da base aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que votassem com ele. Nunes e outros editorialistas de mesma opinião querem o julgamento do mensalão imediatamente e a condenação dos acusados, especialmente de José Dirceu, apontado como o “chefe da quadrilha”. Eles acham ter sido o caso mais do que bem apurado, por eles. E acham também que é preciso por na cadeia os que eles consideram culpados.

Felizmente, no Brasil ainda não é assim. O julgamento será feito não pela mídia, mas nos termos da lei, numa sessão plenária do STF, instituição em que corre o processo. Depois da aceitação da denúncia, em 2007, foi aberta a Ação Penal nº 470, e os réus foram ouvidos e apresentaram suas testemunhas. No segundo semestre do ano passado, todos – acusação, defesa e relator – expuseram suas considerações finais. Faltam, agora, o voto inicial de Barbosa e o voto do revisor, Lewandowski, para o julgamento começar, o que talvez aconteça ainda neste semestre.

O que está em discussão, efetivamente? A nosso ver, examinando o conteúdo do processo, Nunes não tem razão, mesmo que sua opinião seja mais ou menos a mesma de uma autoridade indiscutível no caso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem o mensalão é “o maior crime político da história da República”. Não é estranho que Gurgel e Nunes tenham opiniões parecidas. No Brasil, está acontecendo este fenômeno na política. Alguns políticos, e mesmo procuradores e magistrados, processam o que a mídia investiga. E como ela investiga mal, vê-se algo como neste caso: o procurador-geral, num dos aspectos centrais da Ação Penal nº 470, tentando sacramentar o julgamento já feito pela grande mídia mais conservadora. Como diz Nunes, o caso “já está resolvido há seis anos”.

No País, felizmente, a grande mídia ainda não tem o poder legal de decidir quem deve ou não ser condenado e preso. Os julgamentos ainda não são feitos a partir do que a mídia mais conservadora escreve, embora ela se empenhe nesse sentido. Os julgamentos são realizados com base nos autos. Ainda existe o devido processo legal, que obriga a provar as acusações com depoimentos, fatos, laudos periciais. E, a nosso ver, os termos da denúncia do procurador-geral usados para justificar sua pretensão de ter revelado o maior crime de nossa história alinhavam um conjunto de indícios precários, alguns manifestamente ainda não investigados quanto à sua ligação com a tese principal da acusação. 

Fonte: Retrato do Brasil, Edição n° 55, fevereiro de 2012