Carta de BH: "Regula a mídia, Já!"

Do site do FNDC, com informações do Blog do Miro

Com a participação ativa de 682 inscritos, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) aprovou, na tarde deste domingo (12/4), a Carta de Belo Horizonte. O documento reafirma a luta pela democratização da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar as entidades e ativisitas a unirem forças para pressionar o governo a abrir diálogo com a sociecidade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunicação do país.

Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), comemorou o resultado do evento, que reuniu ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos e pesquisadores da comunicação, representantes de entidades e coletivos e autônomos de todo o Brasil. "Nosso encontro mostrou que a luta por uma comunicação democrática, inclusiva, plural está mais ativa e é mais necessária do que nunca. E mais do que isso, que os movimentos estão dispostos a cobrar do governo que paute essa questão a coloque na agenda dos debates estratégicos para o país".

Leia o documento na íntegra abaixo:

Se cadeia resolvesse, o Brasil seria exemplar

Por André Barrocal, na Carta Capital

O mineiro A.M.P. foi preso em flagrante em 2013 ao tentar furtar uma moto no Rio de Janeiro. Dois anos antes, entrara em vigor uma lei que estimula os juízes a aplicar penas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica ou o pagamento de fiança. A ordem de prisão, supunha-se, deveria ficar reservada a situações mais graves. Para A.M.P., não adiantou. Por ser réu primário e não ter antecedentes, a promotoria sugeriu uma punição inicial branda, mas a juíza condenou-o a 12 meses de prisão preventiva, sob o argumento de evitar ameaças à sociedade, até a decisão final sobre o caso. O rapaz foi solto em 2014 e hoje mora em local incerto, o que impede sua intimação para um julgamento no qual o Ministério Público propõe anular todo o processo.

O menino assassinado no Alemão e o Estado de Exceção Permanente

Por Pedro Estevam Serrano*, na Carta Capital

Nas periferias, a repressão policial é ostensiva e agride violentamente os direitos das pessoas também sob a falsa ideia de garantir a segurança e combater o criminoso, invariavelmente, o pobre

Operação da PM carioca no complexo do Alemão no Rio de Janeiro matou um menino de 10 anos de idade. O índice de letalidade da polícia militar no Estado de São Paulo tem batido recordes assustadores, para não dizer mórbidos. Segundo dados da própria Ouvidoria da polícia paulista, 801 pessoas foram mortas por policiais militares no ano passado, o que representa um crescimento de 77% em comparação com 2013.

Jandira Feghali: "Apagando o futuro"

Por Jandira Feghali*, no Portal Vermelho

O retrocesso em direitos dos cidadãos é forte realidade hoje na Câmara dos Deputados, oferecendo sérios riscos às futuras gerações brasileiras. A admissibilidade dada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faz ganhar corpo uma discussão que jamais deveria ter apoio no Parlamento.

Não fosse devastadora a situação do nosso sistema prisional, que segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA) acumula 217 mil detentos à espera de julgamento (40% do total), podemos antever os efeitos da aprovação da medida como o fim de qualquer proteção à nossa juventude e o fim dos preceitos da Justiça Especializada estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Juventude (ECA).

É a direita quem radicaliza, não nós!

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A semana política, que aparentemente começa desanimada, vai esquentar.

É preciso “dar um gás” na manifestação do dia 12, que não parece ir lá muito bem das pernas, depois das dissensões que envolveram seus diversos grupos e, afinal, sua submissão à ala mais radical, que tem seu “papa” em Olavo de Carvalho, homem capaz de pérolas como a contida em sua entrevista ao jornal A Tarde:

Adílson Araújo: "Apoiar PL da terceirização é vender a alma ao diabo"

Por Adílson Araújo*, no portal da CTB

Para o relator do PL 4330 da terceirização, Arthur Maia, deputado federal pela Bahia, e para Paulinho da Força, deputado federal por São Paulo (ambos do Solidariedade), que defendem a aprovação do projeto, é preciso acabar com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. Na prática, isso significa a generalização da terceirização de forma irrefreável atingindo todas as áreas indistintamente.

A sua aprovação constitui um atentado aos direitos laborais. Se prevalecer o entendimento do relator, nós corremos o sério risco de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, diante da sua composição conservadora e de sua agenda extremamente restritiva. No entendimento da CTB e outras centrais sindicais, o PL 4330 pressupõe o fim do direito constitucional do trabalho, a extinção da CLT e a desregulamentação por inteiro dos direitos sociais e trabalhistas.

Flávio Dino – o Maranhão homenageia democratas e não ditadores

Por José Carlos Ruy, no Portal Vermelho

A atribuição de nomes a prédios públicos, ruas, avenidas, praças e outros bens de uso público comum é uma atividade altamente pedagógica.

Foi o que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB - ele é o primeiro governador comunista da história brasileira) acaba de demonstrar ao determinar a mudança nos nomes de escolas antes designadas com o nome de ditadores e personalidades da ditadura militar de 1964.

Flávio Dino expôs esse caráter no comentário sobre a mudança de nomes que publicou nas redes sociais. “Pronto, as nossas escolas não mais homenageiam ditadores que violaram a Constituição”, escreveu em seu perfil no Facebook.

Imbassahy, o casto, e a grana do metrô!

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB/BA) é acusado
de favorecer empresas nas obras do metrô de Salvador

Por Altamiro Borges, em seu blog

A vida dos falsos moralistas não está nada fácil. Num dia eles posam de éticos; no outro, são denunciados por supostas falcatruas. Antônio Anastasia, chefão da campanha do cambaleante Aécio Neves, Agripino Maia, presidente nacional do DEM, e Ronaldo Caiado, o senador demo-ruralista, tiveram suas fantasias udenistas rasgadas recentemente. Já neste domingo (5), a Folha tucana informa que “empreiteiras são acusadas de desvios no metrô de Salvador”. Sem manchete de capa ou título garrafal, a matéria revela que a roubalheira teve início da gestão de Antônio Imbassahy, ex-prefeito da capital baiana. Atualmente, o famoso “carlista” é líder da bancada federal do PSDB e um das vozes mais estridentes do parlamento no combate à “corrupção petista”. Haja cinismo!

Extrema direita cresce e coloca em xeque avanços democráticos

Por Antonio Lassance*, na Carta Maior

Depois do dia 15 de março, há uma nova manifestação de direita convocada para o dia 12 de abril. Há quem argumente que tais protestos devem ser encarados como normais, pois o golpismo e o extremismo são minoritários. A maioria dos que foram às ruas no dia 15 está apenas farta de "tudo isso".

Parece uma constatação bastante óbvia e inquestionável, principalmente se acompanhada de um inaceitável desconhecimento histórico de como funcionam o golpismo, a direita e seu extremismo.

Consciência, unidade e mobilização contra ofensiva golpista

Editorial do Portal Vermelho

Os partidos de esquerda e os movimentos sociais organizados iniciaram nos últimos dias o que se pode considerar uma contraofensiva ao brutal ataque das forças de direita. Nesta terça-feira (31), ocorreram plenárias em diversas capitais, num gesto de resistência e luta, mobilização e unidade. O mais significativo de todos esses atos foi a Plenária Nacional dos Movimentos Populares por Mais Democracia, Mais Direitos e Combate à Corrupção, em São Paulo, que contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sob a liderança das centrais sindicais CUT e CTB e de entidades como a UNE e o MST, cerca de cinco mil militantes, representantes de mais de uma centena de organizações populares, além de vereadores e deputados, debateram a situação política do país, sintonizaram pontos de vista e chegaram à conclusão madura de que é preciso resistir e lutar contra a ofensiva da direita e garantir as conquistas democráticas e sociais, cujo pressuposto é a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff, contra o qual se volta a ira golpista da oposição neoliberal e conservadora.

OAB e CNBB exigem: #DevolveGilmar

Por Altamiro Borges, em seu blog

Há um ano o ministro Gilmar Mendes está "sentado" no projeto que proíbe as doações das empresas para as campanhas eleitorais – uma das principais fontes de corrupção do sistema político brasileiro. Em abril do ano passado, ele fez pedido de vista no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o placar já era de seis votos favoráveis ao fim das doações privadas para candidatos e partidos – o que garantia a aprovação do recurso na corte formada por onze ministros. De lá para cá, o sinistro Gilmar Mendes – indicado pelo ex-presidente FHC e autor de nebulosas sentenças – simplesmente inviabilizou a aplicação desta medida que arejaria a democracia nativa. Agora, porém, ele é alvo de intensa pressão da sociedade, que exige – nas redes e nas ruas – o fim do financiamento privado.

Na semana passada, a mobilização pelo #DevolveGilmar ganhou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo relato de André Richter, da Agência Brasil, representantes destas instituições se reuniram com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski para pedir "a retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas... Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Gilmar Mendes", Encostado na parede, ele agora deverá se pronunciar sobre a sua atitude truculenta, que desrespeita a vontade da maioria dos ministros.

Fascismo avança com incentivo da mídia

Da coluna "Notas Vermelhas", no site Vermelho:

Imaginemos a seguinte história. Estamos em setembro de 1999, no pior momento do governo FHC, que foi repleto de maus momentos. Fernando Henrique, mesmo contando com a blindagem da mídia hegemônica, tinha um grau de aprovação menor do que o atual índice de Dilma. O desemprego estava em 9,6% (hoje a mídia “festejou” o aumento do desemprego: 5,9%) e o poder de compra do salário mínimo era irrisório.

A insatisfação com o PSDB era enorme. Imaginemos que em meio a este cenário duas sedes de diretórios dos tucanos houvessem sido atacadas com bombas, uma delas a da direção regional do PSDB em São Paulo. Editoriais furibundos bradariam contra “os inimigos da democracia”. Manchetes histéricas qualificariam o acontecido como “atos terroristas”.

A mídia e o golpe militar de 1964

Por Altamiro Borges, em seu blog

Este 1º de abril marca os 51 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.

Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:

Entidades sociais se posicionam contra redução de maioridade penal

Por José Coutinho Júnior, no Brasil de Fato

Nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados realizou audiência na qual pretendia votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Após pareceres contrários à aprovação da PEC, a CCJC adiou a discussão para a próxima terça (24). Neste dia, deverão ser ouvidos entidades da sociedade civil, como a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além de dois constitucionalistas com opiniões favorável e contra a redução.

O fantasma da UDN

Por Maurício Dias, na Carta Capital

A reação conservadora e golpista mostrou a cara nas manifestações de rua no domingo 15 de março. Os números foram inflacionados, como, por exemplo, em São Paulo. De qualquer forma, o contingente de pessoas foi grande e espalhou-se por diversas capitais do País e algumas poucas cidades do interior.

Nessas marchas os participantes, com trajes verde-amarelos, tinham focos difusos expressados em cartazes e faixas de variados tamanhos e agressividade: o impeachment da presidenta Dilma, corrupção, apelo à intervenção militar imediata, agressão verbal ao PT e aos petistas, entre outras. Algumas senhoras sessentonas reviveram o movimento dos caras-pintadas formado pela juventude dos anos 90 do século passado. Lutavam, no ocaso da ditadura, por eleições “Diretas Já”. Hoje, o conjunto da obra, como constatam as palavras de ordem, convergia para um só objetivo, possível de ser traduzido pelo lema “Direita Já!”

CTB: Unidade e mobilização são as armas da luta democrática

Do Portal da CTB

O momento nacional é de enfrentamento político. Depois das eleições de outubro, em que o poder econômico sobrepujou a sociedade civil, a situação do Congresso Nacional tornou-se mais hostil às iniciativas não só do movimento trabalhista, mas de todos aqueles que se opõem ao conservadorismo. Mais do que nunca, somente pela pressão popular daremos ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff a força política necessária para impedir o retrocesso dos direitos.

Sair às ruas e protestas nunca foi tão necessário.

A CTB, juntamente com a CUT, a UNE, o MST, o MTST e outros grupos da sociedade civil organizada, traça uma agenda unitária de ações e manifestações ao longo do próximo mês, como forma de reação popular à onda conservadora. É preciso ganhar as mentes e os corações do povo brasileiro para garantir:

Sérgio Barroso: "O (mau) cheiro do fascismo"

Por Sérgio Barroso*, no Portal Vermelho

O formidável, corajoso e impactante artigo do jornalista britânico John Pilger, “Por que a ascensão do fascismo é de novo a questão” [1] reforça as contribuições mais recentes de intelectuais e militantes marxistas que passaram a alertar sobre a ascensão de correntes e partidos neofascistas. Ademais de pouco assinalada transmutação do termo fascismo e seus signos.
Segundo Pilger, a partir mesmo de 1945, mais de um terço dos países membros das Nações Unidas (69 países) foram objeto de algumas ou de todas as seguintes formas de intervenção nas mãos do fascismo moderno dos Estados Unidos: “foram invadidos, seus governos derrubados, seus movimentos populares esmagados, suas eleições subvertidas, seu povo bombardeado e suas economias despojadas de toda proteção” sem falar em sociedades perversamente destroçadas por “sanções”. Milhões de mortos, conforme o historiador também britânico Mark Curtis; e para isso e em cada um dos casos, uma grande mentira foi preconcebida. Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria...

PCdoB 93 anos: presente na história, construindo o futuro

Editorial do Portal Vermelho

Já faz parte da história a famosa cena. Dois alfaiates (Joaquim Barbosa e Manuel Cendón), um advogado (Cristiano Cordeiro), um barbeiro (Abílio de Nequete), um eletricista (Hermogêneo Fernandes da Silva), um gráfico (João da Costa Pimenta), um jornalista (Astrojildo Pereira), um pedreiro (Elias da Silva) e um vassoureiro (Luís Pérez), estão em uma casa na Rua Visconde de Rio Branco, em Niterói, Rio de Janeiro. Em determinado momento levantam-se, sérios e solenes, e cantam baixinho, para não atrair a atenção da repressão, o hino A Internacional. Está fundado o Partido Comunista do Brasil, em 25 de março de 1922.

Herdeiro e conseqüência de todas as lutas por justiça e liberdade de que já era rica a história do povo brasileiro, o Partido nasce inspirado pela Revolução Soviética na Rússia. A heróica ousadia dos bolcheviques ao estabelecerem, pela vez primeira, um poder estatal autenticamente operário e estável, que já durava há quase cinco anos, empolgava os proletários de todo o mundo, e também os brasileiros.

A reforma política que despolitiza

Por Antônio Augusto de Queiroz, na revista Teoria e Debate:

O debate da reforma política ganhou impulso de novo no Congresso, com a Câmara e o Senado discutindo mudanças nos sistemas eleitoral e partidário, porém numa perspectiva de despolitização.

Na Câmara, a Comissão Especial da Reforma Política está em fase de audiência pública, ouvindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, mas já se sabe que os dois temas mais caros ao PT e aos movimentos sociais – o sistema eleitoral e o financiamento de campanha – terão um conteúdo diferente do defendido por eles.

Gilmar Mendes é denunciado no CNJ por barrar ação contra financiamento privado

Do Portal Fórum

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.

O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.

Vire à esquerda, presidenta Dilma!

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:
Olhando as ondas humanas que engolfaram as ruas do Brasil no último domingo, a impressão que se tem é a de que o país é hoje todo de direita. Porém, não é bem assim. Essas manifestações não contaram com movimentos populares como de mulheres, homossexuais, negros etc., que, via de regra, costumam estar presentes em grandes atos públicos.

O site da BBC Brasil também contraria essa percepção de que o Brasil “endireitou”. O que constata a empresa jornalística de matriz britânica é, ipisis-litteris, o mesmo que foi dito nesta página no post anterior: tratou-se de um protesto da dita “elite branca”.

Dino vai ao STF para taxar grandes fortunas

Por Rafael Zanvettor, na Caros Amigos

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou nesta segunda-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) contra o Congresso Nacional. A ação é motivada pela falta de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), único dos sete tributos federais previstos pela Constituição Federal de 1988 ainda não instituído. A ação vem com um pedido de medida liminar apontando o dever do Congresso de legislar e regulamentar o IGF.

Segundo a argumentação de Flávio Dino, há na Constituição uma normativa clara para que a lei seja implementada: “Art. 153: Compete à União instituir impostos sobre: VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Por não ter aprovada nenhuma regulamentação da lei, o Congresso Nacional teria sido omisso. Caso seja aprovada a ação, o Congresso terá um prazo de 180 dias para encaminhar à sanção um projeto de lei regulamentando e instituindo IGF.

Renato Rabelo: "Unir o povo em defesa da democracia"

Renato Rabelo é presidente nacional do PCdoB

Por Renato Rabelo, em seu blog:

Nos dias 13 e 15 de março, a acirrada luta política em andamento no país desembocou no leito das avenidas de capitais e de algumas outras grandes cidades.

As expressivas manifestações do dia 13, constituídas sobretudo de trabalhadores, estudantes e de outras camadas do povo, marcaram firme posição em defesa da democracia, do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, contra o golpismo; pela salvaguarda da Petrobras; defesa dos direitos trabalhistas; contra a corrupção e pelo fim do financiamento empresarial das campanhas. O dia 13 foi organizado pelas centrais sindicais, como a CUT e a CTB, pelo MST e por entidades como a UNE. O povo foi à rua enfrentando o boicote, e mesmo hostilidade da grande mídia, e apenas com recursos de seus movimentos.

Ruralistas são 63% dos deputados que serão investigados na Lava Jato

Por Rafael Tatemoto, no Brasil de Fato

Mais da metade dos deputados da lista da Operação Lava Jato – que investiga denúncias de desvios de recursos da Petrobras - fazem parte da bancada ruralista. Levando-se em conta todos os enumerados no rol da Procuradoria Geral da República (PGR), os defensores dos interesses do agronegócio são cerca de um terço. Os dados foram obtidos por meio de um cruzamento com o levantamento “Radiografia do novo Congresso: Legislatura 2015-2019”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Bandeira de Mello sobre impeachment: "tentam ganhar no tapetão"

Da Carta Capital

CartaCapital: O que o senhor pensa a respeito desse movimento latente a favor do impeachment de Dilma Rousseff?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Tem-se falado muito na mídia. Como sabemos, mídia e oposição são a mesma coisa. É como em um jogo de futebol, perdem, mas tentam ganhar no tapetão. Não acredito que o “povo”, como diz a oposição, esteja tão interessado no impeachment. Criou-se o hábito de chamar de opinião pública a opinião publicada por certos meios de comunicação. Enquanto existir milho para alimentar as galinhas, não vejo um risco de impeachment. E que milho é esse? O poder de manter o Parlamento atrelado à dependência do governo. E nenhum jurista se propôs, até agora, a responder ao tal artigo que propôs a hipótese. Não vale a pena. Há uma tentativa de se fabricar um movimento.