O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.
O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.
De acordo com informações da assessoria do deputado Jorge Solla, o julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis desde o dia 2 de abril do ano passado, quando Mendes pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões, mas o julgamento da Adin 4650 está parado nas mãos de Mendes.
“Eu gostaria de entender e que ficasse claro para população quais as motivações do ministro. Por que ele está impedindo o fim do julgamento de uma ação que já está ganha? No Supremo a opinião de um se sobrepõe à maioria?”, questiona Jorge Solla.
Segundo o petista, gravações telefônicas interceptadas ano passado pela Polícia Federal entre Gilmar Mendes e o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, na operação que desvendou um esquema de corrupção que movimentou R$ 640 milhões no estado, empreiteiras com contratos no governo matogrossense faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas.
“Apesar de ter demonstrado, àquela época, solidariedade ao acusado de corrupção – chamando a operação da PF de ‘absurdo’ e ‘loucura’ –, quero acreditar que o ministro não está agindo para manter os mesmos níveis de relação que vemos hoje entre as empresas doadoras de campanha e o poder público”, diz.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), apoia a iniciativa de Solla. “Ele (Mendes) pediu vistas ad infinitum, para não dar o seu parecer?”, questiona Sibá. “A sociedade está cobrando algumas posições daqui do Congresso Nacional”, observa o líder. Para o PT, o fim do financiamento empresarial de campanhas é um dos eixos centrais de uma ampla e profunda reforma política.
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