Quando no último dia 26, a presidenta Dilma Roussef fez publicar no Diário Oficial da União os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária no Brasil, estava muito mais que assinando documentos. Estava reconhecendo publicamente que a reforma agrária é um processo necessário ao desenvolvimento do campo.
São 60 fazendas - 8 delas na Bahia - somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conjuntamente com o Incra, órgão executor da Reforma Agrária. As 60 fazendas abarcadas pelos decretos de desapropriação estão em 13 estados.
A reforma agrária não trata apenas da distribuição de terras. Trata de um processo mais amplo de desenvolvimento no campo, que inclui, principalmente, o trabalhador rural, que busca na terra os meios de ter uma identidade que lhe permita produzir e, assim, contribuir para o desenvolvimento como um todo. E isso implica em dignidade para aquelas famílias que durante anos, viveram sob a lona preta à espera de uma oportunidade de serem inseridas no processo produtivo da sociedade, no qual, o campo é uma das peças fundamentais nesse processo.
Em todo o Brasil, eram 149 decretos para a assinatura de desapropriação, sendo 13 deles na Bahia. Faltam agora 89 decretos que estão prontos e que o Governo precisar dar encaminhamento. Isso é fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa e a erradicação da pobreza e da miséria no campo.
Quem observa a satisfação das famílias quando um decreto de desapropriação é assinado, pode perceber que ali estão brasileiros e brasileiras que lutam por oportunidades e que, mesmo vivendo um processo de marginalização, enquanto embaixo da lona preta, têm a esperança de que um dia suas lutas serão recompensadas com um lote de terras onde poderão plantar e produzir.
São essas famílias, longe dos grandes conglomerados do agronegócio, que respondem p0or mais de 60% do alimento que chegam às mesas dos brasileiros em todo o país. São elas, que fazem parte da agricultura familiar, que, quando no processo de luta são estigmatizadas e olhadas com desconfianças por essa mesma sociedade, que mais tarde, quando já não estão mais na condição de acampadas, mas de assentadas, fornecem, o alimento à mesa do brasileiro.
Por isso que a assinatura do decreto presidencial dando a largada para a reforma agrária no Brasil em 2011, embute muito mais que a distribuição de terras. Traz no seu bojo uma outra vertente do desenvolvimento, que é latente no campo e lá tem a sua pujança, mas nem sempre é percebido por quem vive no meio urbano.
A reforma agrária não é boa apenas para os sem-terras. Mas é boa para todos os brasileiros e brasileiras, do campo e da cidade. Porque ela significa o nosso próprio desenvolvimento.
Por Valmir Assunção, deputado federal baiano pelo PT e assentado da reforma agrária na Bahia.
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