Os impactos econômicos da terceirização

Por Saulo Abouchedid, Ana Luíza Matos de Oliveira e Alex Wilhans Antonio Palludeto, no site Brasil Debate:

Os impactos da terceirização sobre o mercado de trabalho e sobre a distribuição de renda já foram amplamente debatidos por diversos especialistas. No entanto, pouco se discutiu os impactos macroeconômicos, em termos de crescimento, do PL 4.330/2004.

Os defensores dessa lei são os mesmos que julgam como principal trava ao investimento - e, portanto, ao crescimento - o aumento do salário real acima da produtividade. Dessa forma, o PL 4.330/2004 é visto como fundamental para se reduzir o custo salarial e, assim, melhorar as condições de oferta da indústria.

Greve geral para barrar a terceirização

Por Altamiro Borges, em seu blog

Numa votação mais tensa e apertada – 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções –, a Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (22) o projeto de lei que amplia a terceirização para as chamadas atividades-fim. Com isto, os “nobres deputados” confirmaram a imposição do maior retrocesso trabalhista da história do país, decretando o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CPI) – “a volta da escravidão”. A batalha, porém, não está terminada. A mobilização dos últimos dias fez muitos parlamentares recuarem no seu voto, temendo serem rotulados de “traidores do trabalhador”. Agora, as centrais sindicais já falam em convocar uma greve geral contra este golpe. A luta de classes, que muitos imaginavam que não existia mais, volta à tona com força.

Kotscho: "Trabalhar mais e ganhar menos"

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

A palavra é feia, mas ainda não inventaram outra melhor para expressar o que ela significa: sistema de aluguel de mão de obra para reduzir os custos das empresas, aumentando a carga de trabalho e diminuindo os salários dos empregados.

Em resumo, é isso. Enquanto todo mundo se distrai com as ações de Levy na economia e Temer na política, a Lava-Jato e os novos rumos dos movimentos pelo impeachment da presidente Dilma, nossos deputados, discretamente, sob o comando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, estão armando aquilo que o sociólogo Ruy Braga chamou de "maior derrota dos trabalhadores desde o golpe de 1964".

Eu iria um pouco mais longe. Se terminar de ser votada nesta terça-feira, a Lei 4330, que regulamenta a mão de obra terceirizada, significará o enterro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a grande conquista da Era Vargas, ao garantir os primeiros direitos sociais aos assalariados brasileiros.

Terceirização: Cunha sofre derrota

Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

Pressionada por protestos de rua e pelas redes sociais da internet, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira 15 adiar a conclusão da votação da Lei da Terceirização. Uma nova tentativa será feita na próxima quarta-feira 22. Com os parlamentares sentindo-se acuados, porém, é possível que uma nova polêmica leve a outra postergação, talvez até mesmo ao abandono da proposta.

O desfecho foi uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), patrono do projeto. Após suspender a análise de pontos específicos do texto no dia anterior, ele iniciou a sessão tendo às mãos um pedido do PSD para que a lei fosse retirada de pauta. A manifestação das lideranças partidárias mostrou um plenário dividido. Cunha chegou a avisar: mesmo que o requerimento fosse aprovado, ele convocaria imediatamente uma sessão extraordinária, para que houvesse outra tentativa de aprovar o projeto. Com medo de perder, porém, ele acabou por recuar. Suspendeu a sessão sem abrir a votação do requerimento e chamou os líderes para uma reunião a portas fechadas em seu gabinete. Na conversa, acertou-se jogar o assunto para a semana que vem.

Atos contra a terceirização apontam o caminho para barrar o golpe

Editorial do Portal Vermelho

Nesta quarta-feira (15) mais de cem mil pessoas, em 23 estados, saíram às ruas para protestar contra o projeto que libera a terceirização (PL 4330). Além das manifestações e passeatas, aconteceram paralisações importantes que mobilizaram outros milhares de trabalhadores.

Um cenário nebuloso, e até então com poucas perspectivas, dada a natureza conservadora do Congresso, começa a dar mostras de que pode desanuviar em relação a batalha em torno da PL 4330, o que é resultado direto da pressão popular.

Adílson Araújo: "Apoiar PL da terceirização é vender a alma ao diabo"

Por Adílson Araújo*, no portal da CTB

Para o relator do PL 4330 da terceirização, Arthur Maia, deputado federal pela Bahia, e para Paulinho da Força, deputado federal por São Paulo (ambos do Solidariedade), que defendem a aprovação do projeto, é preciso acabar com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. Na prática, isso significa a generalização da terceirização de forma irrefreável atingindo todas as áreas indistintamente.

A sua aprovação constitui um atentado aos direitos laborais. Se prevalecer o entendimento do relator, nós corremos o sério risco de sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, diante da sua composição conservadora e de sua agenda extremamente restritiva. No entendimento da CTB e outras centrais sindicais, o PL 4330 pressupõe o fim do direito constitucional do trabalho, a extinção da CLT e a desregulamentação por inteiro dos direitos sociais e trabalhistas.

Marcio Pochmann: Mercado de trabalho e ajuste fiscal

Por Marcio Pochmann*, publicado no Brasil Debate

A principal anomalia no atual programa do seguro desemprego, que o faz elevar a quantidade de beneficiários e os gastos totais justamente nos períodos de maiores taxas de emprego formal, é a rotatividade e a informalidade na ocupação.

O trabalho no Brasil registra especificidades que o distingue do funcionamento do mercado laboral de outros países, sobretudo o das economias capitalistas avançadas. Como a literatura especializada adotada predominantemente nas escolas de economia do País tem como referência as economias ricas do mundo, não se apresenta fato incomum análises que destoam da real situação interna das relações capital-trabalho.

Por uma segunda abolição

Por Fernando Sarti Ferreira, na Carta na Escola

Somam mais de 46 mil os trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão nos últimos 20 anos no Brasil. Os dados são do Grupo de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por auditores do Ministério do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e Federal e forças policiais. Apesar de a abolição ter ocorrido há mais de 120 anos, o que caracteriza hoje o trabalho escravo? Podem os trabalhadores submetidos a condições desumanas ecoar algum vestígio da escravidão abolida em 1888?

Para responder a esta pergunta, vamos retomar o conceito da relação de exploração do trabalho mais antiga do mundo. O escravo deve ser entendido como um ser humano propriedade de outro ser humano. Partindo dessa premissa, a escravidão poderia ocorrer acidentalmente, como uma relação social acessória ou secundária, ou se constituir na principal relação de exploração de todo um sistema econômico.

A rotatividade no trabalho no Brasil

Por Clemente Ganz Lúcio, no site Brasil Debate:

Rotatividade no mercado de trabalho é a substituição de um empregado por outro no mesmo posto de trabalho. No Brasil, as empresas têm total liberdade para contratar e demitir a qualquer momento sem precisar apresentar nenhuma explicação ao trabalhador. Basta pagar os custos da rescisão do contrato de trabalho.

No mercado formal de trabalho do País, milhões de vínculos de emprego são rompidos anualmente e novos são estabelecidos.

Nos anos 1990, este fenômeno ocorria em um cenário de alto desemprego, precarização das condições de trabalho e redução dos salários pagos aos novos contratados em relação aos pagos aos demitidos. Contudo, há uma década, o desemprego vem se reduzindo, a formalização aumentando, os salários crescendo e, mesmo assim, o fluxo de demissão e contratação continua em ampliação.