Argentina e Uruguai irritam donos da mídia

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Motivo de insônia para os barões da mídia no continente, as leis aprovadas na Argentina e no Uruguai para regular a radiodifusão – comumente referidas como ‘Ley de Medios’ – foram discutidas e esmiuçadas por Nestor Busso, do Conselho Federal de Comunicações da Argentina, e Sergio de Cola, do Conselho de Telecomunicações do Uruguai. O debate, ocorrido neste sábado (19), em São Paulo, integrou a programação do Seminário Internacional Mídia e Democracia nas Américas.

Brasil nega direito à comunicação

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

“O Brasil é a 'vanguarda do atraso' quando falamos de regulação da mídia”, disse Dênis de Moraes, professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele participou, nesta segunda-feira (29), do lançamento do livro Direitos negados – Um retrato da luta pela democratização da comunicação, organizado por Renata Mielli e publicado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Segundo ele, ferramentas como a obra ajudam a romper o bloqueio em relação ao tema, fator responsável por isolar a sociedade do debate.

Autor do prefácio da publicação, Dênis de Moraes argumenta que a interdição do assunto é 'perversa', feita de forma subliminar e não-ostensiva. “Existe uma ideia, passada pela mídia, de que não é necessário tocar nessas questões, como se o sistema de comunicação altamente concentrado e monopolizado por meia dúzia de famílias fosse algo natural e eterno”, diz.

PF investiga contratos da Globo com a CBF

Por José Antonio Lima, na Carta Capital

A Polícia Federal está investigando os contratos entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Rede Globo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro há décadas. A informação é do portal UOL.

De acordo com a reportagem, não pesam suspeitas sobre a Globo, mas o "escrutínio de especialistas da PF" é parte da colaboração da PF do FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, e outras autoridades estrangeiras que apuram casos de corrupção na administração do futebol mundial. A PF deseja entender, diz o site, quais são as regras do relacionamento entre a CBF e a Globo.

Futebol e a democratização da mídia

Por Breno Altman, em seu blog:

A ideia é simples, de inspiração argentina.

1. O governo amplia o orçamento da TV Brasil, nossa ainda mirrada companhia pública de televisão, em algo entre 800 milhões e 1,2 bilhão de reais.

2. O governo negocia com os clubes e a CBF que somente haverá negociação da dívida fiscal se a TV Brasil tiver opção preferencial para compra dos direitos de transmissão de todas as séries do campeonato brasileiro de futebol e dos jogos da seleção.

3. O Ministério das Comunicações, por portaria, obriga que a TV Brasil ocupe um dos quinze primeiros lugares do dial, tanto analógico quanto digital, em todas as cidades.

Concentração impede pluralidade na mídia

Por Daniel Fonsêca, no site do FNDC:

A concentração de mercado é o sintoma maior do diagnóstico dos sistemas de comunicações no Brasil, gerada por dois fatores principais: a falta de limites claros no licenciamento de outorgas de rádio e televisão e a chamada “propriedade cruzada”, que ocorre quando empresas de radiodifusão, que já dominam a infraestrutura (transmissão) e o conteúdo (produção) dos canais, também detêm o controle de meios em outros segmentos de mercado, como jornais e revistas. Esse cenário viola o Art. 220 da Constituição Federal, que proíbe a formação de monopólio ou de oligopólio no setor. E a consequência principal de tamanha concentração é a ausência da pluralidade e da diversidade na programação midiática.

A mídia de joelhos na Grécia

Por Valia Kaimaki, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:


Os Estados Unidos, leilões lançados em novembro de 2014 e destinados a atribuir cerca de 1,5 mil frequências do espectro hertziano atingiram US$ 45 bilhões [1]. Nada comparável à Grécia. Ali as redes de televisão e de rádio privadas dispõem de licenças ditas “provisórias” desde 1989. E não pagaram um único centavo ao Estado.

Há alguns anos, o jornalista Paschos Mandravelis resumia assim a situação: o funcionamento dos meios de comunicação gregos não se inscreve no quadro de um mercado da informação, e sim no de um “mercado da política” [2]. A proximidade entre esses dois mundos surgiu, aliás, em plena luz do dia, em novembro de 2011, quando o diretor do jornal diárioTa Néa, Pantelis Kapsis, deixou o cargo para se juntar ao governo de Lucas Papademos, um ex-banqueiro. Como ressaltou na época o jornalista Nikos Smyrnaios, a família Kapsis nem por isso desaparecia da imprensa: Manolis, o irmão de Pantelis, “atua[va] todos os dias no jornal televisivo da Mega Channel, onde, como comentador político, apoia[va] esse mesmo governo” [3].

O jornalismo claudicante no Brasil

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

A imprensa brasileira parece ter entrado em rota de ziguezague no fim de semana prolongado. Na falta de equipes adequadas à cobertura dos principais acontecimentos do período, que incluiu o feriado do Dia do Trabalho, a solução para preencher o tempo e o espaço foi fazer uma seleção de declarações, explorar factoides e requentar acusações já exploradas em outros carnavais. É como se a redação fosse um corpo com uma perna mais curta que a outra.

Carta de BH: "Regula a mídia, Já!"

Do site do FNDC, com informações do Blog do Miro

Com a participação ativa de 682 inscritos, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) aprovou, na tarde deste domingo (12/4), a Carta de Belo Horizonte. O documento reafirma a luta pela democratização da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar as entidades e ativisitas a unirem forças para pressionar o governo a abrir diálogo com a sociecidade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunicação do país.

Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), comemorou o resultado do evento, que reuniu ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos e pesquisadores da comunicação, representantes de entidades e coletivos e autônomos de todo o Brasil. "Nosso encontro mostrou que a luta por uma comunicação democrática, inclusiva, plural está mais ativa e é mais necessária do que nunca. E mais do que isso, que os movimentos estão dispostos a cobrar do governo que paute essa questão a coloque na agenda dos debates estratégicos para o país".

Leia o documento na íntegra abaixo:

A mídia e o golpe militar de 1964

Por Altamiro Borges, em seu blog

Este 1º de abril marca os 51 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.

Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:

A mídia e o fim do bom senso

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

A insistência de um grande grupo de parlamentares em conduzir a agenda política na direção oposta ao que indica a evolução da democracia no Brasil pode levar muitos cidadãos a desanimar da vida republicana. Como efeito colateral, também pode ser afetada a reputação da imprensa, ao dar abrigo a certas propostas que significam um retrocesso em conquistas importantes da cidadania.

A leitura dos jornais e a audiência atenta aos principais noticiosos do rádio e da televisão dão a impressão de que o Congresso Nacional se deslocou da contemporaneidade e busca uma ancoragem em algum ponto do século passado. Há uma clara estratégia em curso, que consiste em inserir no senso comum determinados valores que se enquadram melhor em doutrinas religiosas do que nos compêndios legais de um país moderno.

O processo pelo qual se restringe o conceito de razoabilidade a visões de mundo condicionadas por crenças, em lugar do conhecimento, tem o claro objetivo de estabelecer uma interpretação conservadora em questões relativas a alguns dos direitos humanos fundamentais. Por trás desse movimento rosnam propostas reacionárias como a liberação da venda de armas de fogo, a limitação de garantias para homossexuais e a tutela sobre o arbítrio das mulheres.

Conjuntura e luta pela mídia democrática

Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

O momento é delicado. Mas em uma perspectiva histórica, o cenário pela democratização da comunicação no Brasil nunca foi melhor. Essa é a avaliação feita pelo professor Laurindo Leal Filho, o Lalo, e por Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Em debate na Reunião dos Núcleos Estaduais do Barão de Itararé, realizada no sábado (28), em São Paulo, eles reforçaram a necessidade de pressionar o governo pela regulação da mídia, mas reconheceram que a composição conservadora do Congresso será um empecilho. Apesar disso, ambos celebraram o fato de o tema estar em evidência na sociedade. Há 10 ou 15 anos, lembraram, o assunto era restrito a rodas de intelectuais ou sindicalistas.

Regulação da mídia não é censura

Por Lilian Milena, no Jornal GGN:

O serviço de comunicação é compreendido nos Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido como um setor comercial que tem como característica se monopolizar naturalmente. Por isso, nesses países existem leis para a regulamentação econômica desse mercado, induzindo a competitividade, consequentemente, impedindo a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos.

No Brasil é diferente. Os 25 anos da promulgação da Constituição Federal não foram suficientes para que parlamentares criassem leis para regulamentar os artigos do Capítulo V, que versam sobre a comunicação social no país. A primeira consequência disso é a excessiva concentração de rádios, TVs, revistas e jornais impressos por alguns grupos. Organizações pelo direito à informação, dentro e fora do país, estimam que 70% das mídias estão nas mãos de menos de dez famílias, e muitas rádios e TVs locais são propriedades de políticos.

Regulação da mídia volta à cena em 2015

Por Emanuelle Brasil, no site do FNDC:

A retomada do debate sobre a regulamentação econômica da mídia é uma das promessas feitas por Ricardo Berzoini ao assumir o Ministério das Comunicações. Discutido pela sociedade civil há muitos anos – sobretudo a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009 – o assunto divide a opinião de deputados.

"É um absurdo essa proposta. Certamente foi encomendada para censurar a imprensa e as práticas democráticas. O PSDB, tanto na Câmara quanto no Senado, vai confrontar essa matéria, que não corresponde aos sentimentos nacionais”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).

A mídia e o desrespeito às religiões

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Em meados dos anos 90, um bispo evangélico chutou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida em um programa da TV Record. Houve comoção nacional. A Globo aproveitou o incidente para conduzir uma feroz campanha contra o bispo e a Record.

O episódio resultou na demissão do bispo, no seu afastamento da sua igreja e em pedido de desculpas da Record.

Como o governo do PT banca a pior mídia do planeta

Por Leandro Fortes, no Diário do Centro do Mundo.

O recente levantamento publicado pela “Folha de S.Paulo” sobre despesas de publicidade do governo federal, nos últimos 14 anos, 12 dos quais sob o comando do PT, é, ao mesmo tempo, um espanto estatístico e um desalento político.

Foram 15,7 bilhões de reais despejados, prioritariamente, em veículos de comunicação moralmente falidos e explicitamente a serviço das forças do atraso e da reação. Quando não, do golpe.

O mais incrível é que 10 entre 10 colunistas cães de guarda da mídia não perdem a chance de abrir a bocarra para, na maior cara de pau, acusar blogueiros de receber dinheiro do governo para falar bem do PT.

Mais liberdade de expressão, mais democracia

Por Lalo Leal, na Rede Brasil Atual

Brasil enfrenta e supera crises globais, tira milhões de pessoas da pobreza, preserva empregos e é respeitado no mundo. Mas não se livrou de uma grave deficiência: a falta de regras nas comunicações.

O país que se orgulha de estar entre as dez maiores economias do mundo, é uma das raras democracias em que os meios de comunicação agem sem limites, atuando apenas segundo os interesses de quem os controla. As vozes dissonantes ainda são sufocadas. Dessa forma, a democracia deixa de funcionar plenamente por não contar com um de seus principais instrumentos: a ampla circulação de ideias. Para enfrentar o problema é necessária uma regulação da mídia, capaz de ampliar o número de pessoas que têm o privilégio de falar com a sociedade.

“A principal dívida do PT é não ter feito a regulação da mídia”, diz o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino

Flávio Dino e Dilma Rousseff na Conferência do PCdoB

Da Rede Brasil Atual

Vencedor no Maranhão, político do PCdoB fala em unir forças progressistas no combate à desigualdade e à mídia oligárquica. Para ele, governos Lula e Dilma, ao não mexer com as comunicações, abriram a guarda para o golpismo

Toma posse no governo do Maranhão em 1º de janeiro o comunista Flávio Dino. O candidato do PCdoB derrotou no primeiro turno, com 63,53% dos votos, Lobão Filho, do PMDB e uma coligação de outros 17 partidos, do DEM ao PT, com apoio do Palácio do Planalto. Como Dilma não foi ao estado, corria nas ruas e bastidores que a presidenta (que teve ali 78,76% dos votos) torcia calada por Dino. A militância petista, por sua vez, fez campanha aberta pelo nome que derrotaria o império econômico e midiático das famílias Sarney e Lobão, que detêm jornais e emissoras de rádio e TV, inclusive retransmissoras da Globo e do SBT no estado.

Regulação da mídia agita o Uruguai

Pepe Mujica e Tabaré Vásquez

Por Altamiro Borges

O segundo turno das eleições presidenciais no Uruguai, em 30 de novembro, agita a população do país vizinho. Todas as pesquisas apontam para a vitória de Tabaré Vázquez, candidato da aliança governista Frente Ampla, do atual presidente Pepe Mujica. Concorrendo pelas forças de direita, o jovem oligarca Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional. No embate programático entre os dois candidatos vários temas polêmicos, com destaque para a discussão sobre a regulação da mídia. Logo após a folgada vantagem no primeiro turno, Tabaré Vázquez prometeu acelerar a sanção do projeto de lei que tramita no parlamento sobre o tema. Já o direitista, apoiado pelos barões da mídia, garante que arquivará o projeto.

Segundo relato da jornalista Daniella Cambaúva, da Rede Latino América, “em sua primeira fala pública da segunda fase da campanha, Vázquez anunciou que, se vitorioso, a lei de mídia será ‘improrrogável’ e se comprometeu a regulamentá-la. Presidente do Uruguai entre 2005 e 2010, ele é conhecido por representar a ala mais conservadora na Frente Ampla. Esta foi a primeira vez em que ele se comprometeu a implementar e fazer cumprir a lei de mídia, despertando críticas da oposição. Lacalle Pou, 41 anos, é crítico à lei. Ele alega que nela existem ‘inconstitucionalidades’, e que para ter uma legislação ‘típica de regime autoritário’ é melhor não ter nenhuma”.

Dilma: regulação da mídia passa por monopólios

Presidenta Dilma sugere discussão sobre monopólios midiáticos

Do site Brasil 247:

Em entrevista concedida à mídia do Palácio do Planalto, presidente Dilma Rousseff encarou temas do que considera centrais de sua próxima gestão. Prometeu “reduzir gastos” e “apertar o controle da inflação”. Além disso, comentou a questão da regulação da mídia e de comparações de seu governo com o bolivarianismo.

Sobre a mídia, negou qualquer ideia de regulação de conteúdo, mas defendeu o que considera regulação econômica: "Eu defendo a liberdade de expressão e ela não é só liberdade de imprensa, mas é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, ele tem direito de expressar. Tem direito de se expressar até contra a democracia. Outra coisa diferente é confundir isso aí com regulação econômica, que diz respeito a processo de monopólio ou oligopólios que pode ocorrer em qualquer setor econômico, onde se visa o lucro. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está aí para isso em qualquer setor. Mas qualquer outro setor, como transportes, energia, petróleo... tem regulações e a mídia não pode ter? Estou falando sobre o que ocorre em muitos países do mundo. Centros democráticos. Ou alguém desconhece a regulação que existe nos Estados Unidos? Desconhece a regulação na Inglaterra? Do meu ponto de vista, é uma das mais duras. Estou dando dois exemplos de situações que não temos que ser iguais. Não quero para nós uma regulação tal qual a americana”, disse.

Mesmo proibido, 271 parlamentares são sócios de veículos de comunicação

Manifestação pela democratização dos meios de comunicação

Da Agência PT de Notícias.

Apesar da proibição Constitucional, atualmente no Congresso Nacional existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. É o que aponta levantamento feito pelo Projeto Donos da Mídia e debatido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). 

O artigo 54 da Constituição Federal não poderia ser mais claro: é proibido a todo e qualquer ocupante de cargo eletivo ser diretor ou proprietário de canais de comunicação, como jornais impressos, rádios e TV. E o Artigo 55 pune com a perda do mandato quem descumprir o artigo anterior. Mas, no Congresso Nacional, existe uma bancada bem estabelecida do baronato da mídia nacional ou, indiretamente, financiada por ela. Ao todo, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação.