A 'exceção' que se torna regra

Por Tarso Genro, no site Carta Maior:

O tema da “exceção” tem voltado, nas últimas décadas, de forma recorrente ao vocabulário jurídico e na teoria política, face a um fenômeno mundial, que é o centro da desestabilização das experiências democráticas mais recentes: as reformas “liberais” ou neoliberais - como se diz de forma ligeira - não podem ser aplicadas sem a suspensão da ordem jurídica democrática, que consagrou os direitos fundamentais e tornou, alguns deles, elementos da vida comum.

O estado gerado por decisões de “exceção” do poder político, não é uma situação “de fato”, nem uma “situação de direito”, mas é a instituição de uma relação diferente entre as duas situações. A sua propriedade mais contundente não é anular toda a ordem jurídica e política, mas mais propriamente definir espaços em que a legalidade plena pode vingar, segregando outros espaços onde ela deixa de incidir, como diz, com outras palavras, Giorgio Agambem.

A reforma política no Chile

Por Antonio Luiz M. C. Costa, na Carta Capital

Há males que vêm para o bem quando se sabe fazer uso deles. Michelle Bachelet foi acossada por uma denúncia de tráfico de influência por parte de seu filho e pela revelação de financiamentos ilegais e contratações suspeitas de políticos – na maioria da direita, mas também figuras importantes da sua coalizão e um de seus ministros – por grupos financeiros e de mineração como Luksic, Penta e Soquimich.

A imagem de um Chile isento de corrupção mostrou-se tão ilusória quanto a ideia dos anos 1960 de que suas Forças Armadas eram “profissionais” e não cederiam à tentação do golpismo latino-americano. Foi seriamente prejudicada a popularidade da presidenta, mas isso a ajudou a impulsionar a reforma política, incompleta desde o fim da ditadura.

O jornalismo claudicante no Brasil

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

A imprensa brasileira parece ter entrado em rota de ziguezague no fim de semana prolongado. Na falta de equipes adequadas à cobertura dos principais acontecimentos do período, que incluiu o feriado do Dia do Trabalho, a solução para preencher o tempo e o espaço foi fazer uma seleção de declarações, explorar factoides e requentar acusações já exploradas em outros carnavais. É como se a redação fosse um corpo com uma perna mais curta que a outra.

Haroldo Lima: Ressurgem oportunidades no petróleo

Por Haroldo Lima*, no Portal Vermelho

No setor petrolífero, as oportunidades nunca desaparecem, refluem. Amortecidas pelas crises, como a que se abateu recentemente entre nós, por fatores externos e internos, aguardam alterações de cenário. No Brasil de agora, a mudança de certos fatores pode fazer ressurgir as oportunidades do negócio.

Três fatos alimentam essa expectativa: a divulgação do balanço auditado da Petrobras, referente ao ano de 2014; os empréstimos firmados pela estatal com bancos estrangeiros e brasileiros; e o anúncio feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, da próxima realização da 13ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios.

A origem e o significado do 1º de Maio

Por Altamiro Borges, em seu blog

“Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores.

"Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais''. Adolf Fischer, 30 anos, jornalista.

Salvador, quase 500 anos: Crônicas e calendários anunciados

Foto: Haroldo Abrantes / Agência A Tarde

Por Javier Alfaya*, no Portal Vermelho

O atual prefeito, ACM Neto, e seu ex-secretario de "Cultura, turismo e desenvolvimento", Bellintani, estão muito preocupados com um calendário de festas eventos para atrair turismo e - segundo uma concepção limitadíssima de cultura - estimular a cultura (e o lazer) na cidade.

Quem conhece ou vive em Salvador sabe que temos um calendário de chuvas mais menos fixo, como a em qualquer ponto do planeta. Muda a intensidade e algumas vezes a duração, mas sabe-se das chuvas, dos ventos, das secas, etc, aliás, cada vez mais. O terremoto no Nepal por exemplo, tinha sido comunicado às autoridades nepalesas por técnicos em sismografia da França há algum tempo. Evidente que boa parte dos chamados erradamente de desastres naturais são razoavelmente conhecidos e crescentemente mapeados e registrados para efeito de prevenção e outras medidas no terreno da produção econômica, como exemplo.

Se cadeia resolvesse, o Brasil seria exemplar

Por André Barrocal, na Carta Capital

O mineiro A.M.P. foi preso em flagrante em 2013 ao tentar furtar uma moto no Rio de Janeiro. Dois anos antes, entrara em vigor uma lei que estimula os juízes a aplicar penas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica ou o pagamento de fiança. A ordem de prisão, supunha-se, deveria ficar reservada a situações mais graves. Para A.M.P., não adiantou. Por ser réu primário e não ter antecedentes, a promotoria sugeriu uma punição inicial branda, mas a juíza condenou-o a 12 meses de prisão preventiva, sob o argumento de evitar ameaças à sociedade, até a decisão final sobre o caso. O rapaz foi solto em 2014 e hoje mora em local incerto, o que impede sua intimação para um julgamento no qual o Ministério Público propõe anular todo o processo.

O menino assassinado no Alemão e o Estado de Exceção Permanente

Por Pedro Estevam Serrano*, na Carta Capital

Nas periferias, a repressão policial é ostensiva e agride violentamente os direitos das pessoas também sob a falsa ideia de garantir a segurança e combater o criminoso, invariavelmente, o pobre

Operação da PM carioca no complexo do Alemão no Rio de Janeiro matou um menino de 10 anos de idade. O índice de letalidade da polícia militar no Estado de São Paulo tem batido recordes assustadores, para não dizer mórbidos. Segundo dados da própria Ouvidoria da polícia paulista, 801 pessoas foram mortas por policiais militares no ano passado, o que representa um crescimento de 77% em comparação com 2013.

Flávio Dino – o Maranhão homenageia democratas e não ditadores

Por José Carlos Ruy, no Portal Vermelho

A atribuição de nomes a prédios públicos, ruas, avenidas, praças e outros bens de uso público comum é uma atividade altamente pedagógica.

Foi o que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB - ele é o primeiro governador comunista da história brasileira) acaba de demonstrar ao determinar a mudança nos nomes de escolas antes designadas com o nome de ditadores e personalidades da ditadura militar de 1964.

Flávio Dino expôs esse caráter no comentário sobre a mudança de nomes que publicou nas redes sociais. “Pronto, as nossas escolas não mais homenageiam ditadores que violaram a Constituição”, escreveu em seu perfil no Facebook.

Imbassahy, o casto, e a grana do metrô!

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB/BA) é acusado
de favorecer empresas nas obras do metrô de Salvador

Por Altamiro Borges, em seu blog

A vida dos falsos moralistas não está nada fácil. Num dia eles posam de éticos; no outro, são denunciados por supostas falcatruas. Antônio Anastasia, chefão da campanha do cambaleante Aécio Neves, Agripino Maia, presidente nacional do DEM, e Ronaldo Caiado, o senador demo-ruralista, tiveram suas fantasias udenistas rasgadas recentemente. Já neste domingo (5), a Folha tucana informa que “empreiteiras são acusadas de desvios no metrô de Salvador”. Sem manchete de capa ou título garrafal, a matéria revela que a roubalheira teve início da gestão de Antônio Imbassahy, ex-prefeito da capital baiana. Atualmente, o famoso “carlista” é líder da bancada federal do PSDB e um das vozes mais estridentes do parlamento no combate à “corrupção petista”. Haja cinismo!

Extrema direita cresce e coloca em xeque avanços democráticos

Por Antonio Lassance*, na Carta Maior

Depois do dia 15 de março, há uma nova manifestação de direita convocada para o dia 12 de abril. Há quem argumente que tais protestos devem ser encarados como normais, pois o golpismo e o extremismo são minoritários. A maioria dos que foram às ruas no dia 15 está apenas farta de "tudo isso".

Parece uma constatação bastante óbvia e inquestionável, principalmente se acompanhada de um inaceitável desconhecimento histórico de como funcionam o golpismo, a direita e seu extremismo.

A mídia e o golpe militar de 1964

Por Altamiro Borges, em seu blog

Este 1º de abril marca os 51 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.

Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:

O fantasma da UDN

Por Maurício Dias, na Carta Capital

A reação conservadora e golpista mostrou a cara nas manifestações de rua no domingo 15 de março. Os números foram inflacionados, como, por exemplo, em São Paulo. De qualquer forma, o contingente de pessoas foi grande e espalhou-se por diversas capitais do País e algumas poucas cidades do interior.

Nessas marchas os participantes, com trajes verde-amarelos, tinham focos difusos expressados em cartazes e faixas de variados tamanhos e agressividade: o impeachment da presidenta Dilma, corrupção, apelo à intervenção militar imediata, agressão verbal ao PT e aos petistas, entre outras. Algumas senhoras sessentonas reviveram o movimento dos caras-pintadas formado pela juventude dos anos 90 do século passado. Lutavam, no ocaso da ditadura, por eleições “Diretas Já”. Hoje, o conjunto da obra, como constatam as palavras de ordem, convergia para um só objetivo, possível de ser traduzido pelo lema “Direita Já!”

Sérgio Barroso: "O (mau) cheiro do fascismo"

Por Sérgio Barroso*, no Portal Vermelho

O formidável, corajoso e impactante artigo do jornalista britânico John Pilger, “Por que a ascensão do fascismo é de novo a questão” [1] reforça as contribuições mais recentes de intelectuais e militantes marxistas que passaram a alertar sobre a ascensão de correntes e partidos neofascistas. Ademais de pouco assinalada transmutação do termo fascismo e seus signos.
Segundo Pilger, a partir mesmo de 1945, mais de um terço dos países membros das Nações Unidas (69 países) foram objeto de algumas ou de todas as seguintes formas de intervenção nas mãos do fascismo moderno dos Estados Unidos: “foram invadidos, seus governos derrubados, seus movimentos populares esmagados, suas eleições subvertidas, seu povo bombardeado e suas economias despojadas de toda proteção” sem falar em sociedades perversamente destroçadas por “sanções”. Milhões de mortos, conforme o historiador também britânico Mark Curtis; e para isso e em cada um dos casos, uma grande mentira foi preconcebida. Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria...

A reforma política que despolitiza

Por Antônio Augusto de Queiroz, na revista Teoria e Debate:

O debate da reforma política ganhou impulso de novo no Congresso, com a Câmara e o Senado discutindo mudanças nos sistemas eleitoral e partidário, porém numa perspectiva de despolitização.

Na Câmara, a Comissão Especial da Reforma Política está em fase de audiência pública, ouvindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, mas já se sabe que os dois temas mais caros ao PT e aos movimentos sociais – o sistema eleitoral e o financiamento de campanha – terão um conteúdo diferente do defendido por eles.

A reforma na educação do Chile

Por Juliana Faddul, na Carta na Escola

No fim do ano passado, as ruas do centro de Santiago, capital do Chile, foram tomadas por inúmeras passeatas e movimentos sociais, cujo denominador comum era a reivindicação por melhorias na educação. Se de um lado, professores do Ensino Básico e Médio entraram em greve por melhores condições de trabalho, do outro, estudantes de cursos superiores marcharam em prol de uma reforma que prega uma educação pública de qualidade. “Isso só mostra o quanto a reforma na educação é o tema mais urgente para podermos avançar como sociedade”, define Mario Waissbluth, especialista em política educacional e coordenador nacional da ONG Educación 2020.

Drogas: discurso realista é mais eficaz que proibição

Por Thais Paiva, na Carta na Escola

Curiosidade, rebeldia, necessidade de afirmação perante um grupo, desejo de vivenciar novas experiências. São diversos os motivos que podem levar os adolescentes a procurar as drogas. O fácil acesso ao álcool, tabaco e outras substâncias psicoativas antes mesmo da maioridade e, portanto, em idade escolar, torna a questão ainda mais delicada. De acordo com o Segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas - Comportamentos de Risco Entre Jovens, realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) com apoio do CNPq e da Fapesp, é pouco antes dos 15 anos de idade que os brasileiros experimentam as primeiras doses de álcool e fumam os primeiros cigarros.

Ainda segundo o estudo, metade dos jovens com idades entre 14 e 25 anos são usuários de álcool – dessa taxa, 26% menores de idade – e perto de 5% dos garotos menores de 18 anos e quase 18% dos homens jovens (com idade entre 18 e 25 anos) são fumantes. Entre as drogas ilícitas, chama atenção o uso da maconha: aproximadamente 5% da população jovem afirmou usar a substância – uma taxa relativamente baixa quando comparada a outros países.

Recado ao PMDB: Alianças servem para aplicar o programa vitorioso, por José Reinaldo

José Reinaldo é editor do Portal Vermelho

Por José Reinaldo Carvalho*, no Portal Vermelho

Não foi só de natureza estética o choque provocado pela propaganda partidária que em pílulas de 20 segundos aparece nos últimos dias em avalanche no horário dito nobre da televisão aberta. Depois de uma semana inteira marcada pelas imagens feéricas do Carnaval, o público terá que se acostumar, pelo menos até a próxima quinta-feira (26), com os cenários e figuras nada carnavalescos de deputados, senadores e ministros anunciando que irão surpreender a nação com uma mensagem “de apoio ao Brasil.”

O impacto maior não vem das imagens soturnas, mas de uma mensagem subliminar, a de que na crise, nas dificuldades, nas circunstâncias em que são nítidas as ameaças à continuidade do processo de mudanças iniciado há 12 anos, à própria democracia e soberania nacional, o “maior partido do Brasil”, cujo principal dirigente ocupa o cargo de vice-presidente da República, está, mas não está com o governo, com a presidenta Dilma e demais forças que formam a coalizão no poder. A peça publicitária prefere dizer que “está com o Brasil”.

Os pecados de Dilma Rousseff

Por Mino Carta, na revista CartaCapital:

Adhemar de Barros levou para casa as urnas marajoaras do museu. Ernesto Geisel, os vasos chineses presenteados por autoridades estrangeiras em visita oficial. Exemplos daquele patrimonialismo que o ministro Levy parece desconhecer. Mas há formas piores.

O presidente da Petrobras aos tempos da ditadura do acima citado Geisel, Shigeaki Ueki, foi o primeiro grão-mestre da corrupção na empresa criada por Getúlio Vargas. Certo Barusco de quem muito se fala é destacado executivo da Petrobras desde meados dos anos 90, aquele período abençoado pela mídia deliciada, em que reinou Fernando Henrique, quando ainda não havia comprado os votos para conseguir no Congresso o seu segundo mandato, debaixo dos aplausos midiáticos.

Seis anos após início da crise, economia mundial segue fragilizada

Por Márcio Pochmann, na Rede Brasil Atual

Consequências sociais não deixaram de se manifestar, como o aprofundamento das desigualdades entre pobres e ricos, pobreza, desemprego e redução da qualidade de vida, inclusive da classe média.

A crise de dimensão global instalada a partir de 2008 nos países capitalistas avançados terminou por rebaixar a capacidade de crescimento do conjunto das economias no mundo. E, com isso, as consequências sociais não deixaram de se manifestar, como o aprofundamento das desigualdades entre pobres e ricos, pobreza, desemprego e redução da qualidade de vida, inclusive da classe média.