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segunda-feira, 22 de junho de 2015

A imoralidade dos juízes e promotores

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

A reportagem de Raphael Gomide e Lívia Salles, naÉpoca, – se a apuração dos dados está correta, o que é provável, porque compatível com os dados parciais que, aqui e ali, começam a ser divulgados – mostrando que a média salarial dos juízes e promotores estaduais – vejam bem, média! – supera os R$ 40 mil mensais não é escandalosa simplesmente porque somos um país pobre, onde faltam recursos para dar ao serviço público a qualidade devida como, sobretudo, porque corrompeu moralmente o senso de equilíbrio do poder contra o qual cidadão algum pode insurgir-se, senão dentro daquela que deixou de ser uma magistratura para, antes disso, ser uma corporação de privilégios.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Entidades sociais se posicionam contra redução de maioridade penal

Por José Coutinho Júnior, no Brasil de Fato

Nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados realizou audiência na qual pretendia votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Após pareceres contrários à aprovação da PEC, a CCJC adiou a discussão para a próxima terça (24). Neste dia, deverão ser ouvidos entidades da sociedade civil, como a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além de dois constitucionalistas com opiniões favorável e contra a redução.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Gilmar Mendes é denunciado no CNJ por barrar ação contra financiamento privado

Do Portal Fórum

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.

O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.

sábado, 7 de fevereiro de 2015

Gilmar engaveta há dez meses ação sobre financiamento de campanhas

Da Revista Fórum

Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e não o devolveu até agora; para cientista político, doações de empresas a campanhas “transformam o processo político em um negócio”.

Na última segunda (2), completaram-se dez meses desde que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.